No STF 6×1 é empate

Antônio Carlos Álvares da S"lva

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Na minha mocidade, fui professor de matemática. Essa atividade me tornou mais sensível à precisão da aritmética elementar, na parte, que abarca a soma e a subtração. Por isso, certos fatos da administração pública agridem meu raciocínio elementar e me deixam perplexo. Essa introdução vem a propósito da tramitação da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.874 no STF. Essa ação ataca o Ato Presidencial de dezembro de 2017, que concedeu indulto a vários condenados, como permite dispositivo constitucional. Proposta essa ADIN, o ministro Rarroso concedeu liminar, suspendendo o indulto. O processo seguiu sua tramitação normal e foi rejeitado por 6 votos contra 1. Isto é, a maioria do STF entendeu, que o indulto era legal. Em seguida, aconteceu o ataque à aritmética elementar: O STF tem 11 membros. Se 6 votarem a favor da legalidade, não há mais nada a ser discutido. Aí, a vaidade mostra sua cara: o ministro Luiz Fux pediu vista ao processo, suspendendo a publicação do decidido. O pedido de vista é para esclarecer o julgador de alguma dúvida. Até 14 de dezembro último, o ministro ainda não tinha esclarecido sua dúvida. Se 6 é mais da metade de 11 e mais do que 1. Enquanto isso, a lei não entra em vigor. Pode ter acontecido, que a aritmética mudou e não avisaram o articulista.

Higiene por lei
Escutei na TV. Se entendi direito, a Província de Buenos Ayres revogou antiga lei na parte, que estabelecia normas sobre a construção de casas. Até então, na província, quando se construía uma residência, era obrigatória a instalação de “bidê” no compartimento denominado privada. Isto é, a lei induzia os ocupantes da moradia a lavarem o “fiofó” – de todos os termos que eu conheço, é o menos grosseiro – depois de esvaziarem seus intestinos. Acredito, que a revogação dessa parte da lei decorreu de ser considerada intromissão na vida íntima dos argentinos, embora ajudasse na higiene. A pergunta é a seguinte: Até onde a lei pode ir nessa área?

O Barão está de volta
No meu último artigo, em tom de crítica, disse, que a inauguração de uma estátua do Barão do Rio Branco em Nova York, foi publicada em um cantinho de página. Queimei a língua. No dia 2 de dezembro, o Estadão, em seu suplemento “Aliás” publicou reportagem de página inteira sobre o livro “Juca Paranhos, o Barão do Rio Branco, que conta a biografia daquele, que é considerado o fundador da diplomacia brasileira. O Autor desse livro já havia publicado outros da vida do Barão, onde enfatiza o papel de hábil negociador, nas disputas territoriais brasileiras, com seus vizinhos da América Latina, desde a Argentina, até seus vizinhos das então colônias europeias situadas na divisa da Amazônia. Mas, o livro tem outros detalhes sobre a vida do Barão. Conta sobre sua vida íntima com suas amantes. Nessa área ele também era hábil negociador.

(Colaboração de Antônio Carlos Álvares da Silva, advogado em São Paulo).

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Publicado na edição 10349, de 22 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019.