Em 2011, escrevi “Direitos que a cidade esqueceu”, publicado pela RT. Dizia na apresentação que não é necessário adquirir consistente erudição para verificar o fosso intransponível entre o discurso pretensioso dos juristas e a efetivação dos direitos no mundo real. O Brasil se caracteriza por proclamações edificantes e por uma pífia prática dos direitos.
Isso é mais do que evidente nas cidades. O fenômeno da urbanização tirou do campo milhões de brasileiros. O exitoso agronegócio não precisa de tantos braços. O Estado de São Paulo é um exemplo emblemático. A vocação paulista era de uma exploração de minifúndios. O sitiante e sua família conseguiam extrair do seu pedaço de terra quase que a totalidade de seu sustento.
O advento da monocultura, em regra da cana-de-açúcar, incentivada pelo Pro-álcool, fez com que os pequenos agricultores arrendassem suas propriedades. O aproveitamento praticamente total do solo derrubou pomar, horta, jardim e casa residencial. As famílias vieram para as cidades. Passados alguns anos, o arrendamento se mostrou insuficiente para o sustento de todos. Passaram a permanecer na periferia urbana e na periferia jurídica. Os direitos explicitados na Constituição da República são retórica, ficção, nem chegam perto da realidade.
Tudo aquilo que escrevi se tornou ainda pior com o passar dos anos. Uma década e a vida continua a ser cada vez mais arriscada, seja pela violência, pelo trânsito, pelo desemprego, pela falta de moradia. O número de conjuntos residenciais atípicos, eufemismo para favela, cortiço, ocupação clandestina e morador de rua só aumentou. Ingenuamente sugeria o remédio do rompimento do casulo do egoísmo, o repensar urbanístico da cidade, a reconstrução da mentalidade jurídica e já acreditava na regularização fundiária como um vetor de transformação real da situação de milhões de brasileiros.
Os vinte anos do Estatuto da Cidade mostram a volúpia tupiniquim por legislar para uma Escandinávia, cada vez mais reclusa e blindada, sem observar que, nos últimos anos, as submoradias se decuplicaram e que há hoje mais de vinte milhões de irmãos passando fome. Onde vamos parar?
(Colaboração de José Renato Nalini, reitor da Uniregistral, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da Academia paulista de letras – gestão 2021-2022).
Publicado na edição 10.619 de 23 a 26 de outubro de 2021.
