Conselho ainda deve definir representatividade, criar estrutura e reestruturar o estatuto.
Com restrições, o Cade (Conselho de Defesa Econômica) aprovou na quarta-feira (19), a criação do Consecitrus (Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja), com restrições.
O relator Ricardo Ruiz sujeitou à aprovação final do conselho: definição da representatividade dos participantes, criação de estrutura formal, reestruturação do estatuto e implantação dividida em fases. Cada critério será avaliado pelo Cade. Os demais conselheiros, Ana Frazão, Alessandro Octaviano e Vinícius Marques de Carvalho acompanharam o voto do relator.
De acordo com Ruiz, inicialmente poderão participar do Consecitrus: CitrusBR, pela indústria; Associtrus, SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Faesp (Federação da Agricultura Brasileira de Citricultores), pelos produtores. Cada lado terá 50% dos votos.
“As demais entidades terão voz no Consecitrus, porém não poderão votar”, completou Ruiz, solicitando as mudanças.
A CitrusBR e SRB devem modificar o estatuto proposto em 2012, quando o Consecitrus foi formalizado pelas duas entidades, por um conselho de transição por 90 dias, com avaliação posterior do Cade. Este conselho deve ter nove cadeiras da indústria e outras nove de produtores.
“O não cumprimento dessas fases implicará na reprovação do Consecitrus”, afirmou Ruiz.
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Leia mais na edição nº 9661, dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014.
