Decisões administrativas e seus impactos no agro

José Mário Neves David

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Duas recentes decisões do governo federal com potencial de impacto para o agronegócio devem promover reações distintas no segmento, sob o ponto de vista econômico, regulatório e de tributação.

A primeira delas, relativa à redução a zero, até o final de 2022, da alíquota do imposto incidente sobre a importação do etanol e de seis alimentos, dentre os quais o café moído, o açúcar e o óleo de soja, deve pouco impactar o preço de tais itens ao consumidor final no Brasil.

Isso porque, no caso específico do etanol, a conjunção de três fatores – o cálculo de arbitragem do combustível importado, o início da safra de cana-de-açúcar no centro-sul do Brasil e o crescimento da demanda de verão nos Estados Unidos – deve aumentar a competitividade do etanol brasileiro em relação ao preço do combustível no exterior, tornando a redução da alíquota do imposto de importação, basicamente, ineficaz. Já para os demais itens, em especial o óleo de soja, a redução da demanda interna tende a favorecer a queda dos preços no País, limitando a atratividade da importação.

Por outro lado, a regulamentação, pelo Banco Central, do compartilhamento de dados do crédito rural no âmbito do Open Finance deve favorecer a redução do custo de capital e incentivar a diminuição dos juros cobrados em tais operações, fomentando a competitividade no segmento. Acompanhemos os fatos.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. jd@josedavid.net).

Publicado na edição 10.655, de sábado a terça-feira, de 26 a 29 de março de 2022.