O Brasil se encontra em uma enrascada fiscal. Mais de 90% do orçamento brasileiro está comprometido com gastos obrigatórios, tais como os da previdência, folha de pagamentos do funcionalismo público, transferências constitucionais para entes federativos e concessão de benefícios assistenciais. Há, assim, pouco espaço para a efetiva gestão do dinheiro disponível para realização de investimentos e implementação de políticas públicas.
Existem mecanismos na Constituição Federal que enrijecem a gestão fiscal, tais como os pisos de investimento em saúde e educação e a vinculação de determinadas receitas. Tais mecanismos dificultam não apenas a gestão do orçamento, mas também prejudicam o ajuste fiscal estrutural que o país tanto necessita, tornando perenes e sempre necessárias as medidas pontuais de ajuste, como o aumento de carga tributária (ajuste pela receita). Esses puxadinhos são ineficazes estruturalmente e impopulares sob a ótica política.
Nesse contexto, verifica-se pressão permanente por reformas estruturantes no Brasil, tais como a administrativa e a previdenciária. Recentemente, a tributária foi implementada com a modificação da sistemática de cobrança de impostos e contribuições sobre o consumo, e há a possibilidade de que alterações mais robustas venham a ser feitas na tributação da renda. Contudo, o que era para ser uma solução para a crise fiscal passou a ser uma resolução emergencial após a lambança do IOF e a edição da Medida Provisória 1.303, que alterou a tributação sobre investimentos. Uma sucessão de erros.
Ocorre que a crise fiscal expõe algumas idiossincrasias do Estado Brasileiro. A carga tributária do país era de aproximadamente 25% do PIB nos anos 1990, percentual compatível com a realidade de economias emergentes e com a carga dos nossos vizinhos na América Latina. Contudo, nos últimos anos esse percentual aumentou para 33% do PIB, valor considerado elevado para os padrões de países em desenvolvimento e que, quando comparado ao nível da qualidade dos serviços públicos prestados no país, gera um sentimento generalizado de ineficiência do Estado Brasileiro, deslegitimando a elevada tributação suportada pela sociedade.
Dessa forma, o cenário atual, que congrega elevada tributação para os padrões de um país em desenvolvimento, ausência de realização de necessárias reformas estruturantes e adoção de medidas imediatas e equivocadas de elevação de receitas gera o sentimento de que estamos constantemente apagando incêndios, sem atacar a real causa do fogo e esperando sempre a próxima faísca – ou explosão, como preferir. Claramente, o que tem sido feito – ou não feito – não está funcionando.
Assim, em um contexto de ausência de vontade política para a realização do que realmente precisa ser feito, e considerando que a sociedade não aguenta mais soluções ineficazes e que pesam no bolso para a solução dos problemas fiscais do país, é mandatório que nós, a sociedade brasileira, estejamos atentos às propostas dos políticos em 2026, a fim de que sejam eleitas pessoas comprometidas com a solução do problema sem esfolar a população, cortando gastos ineficazes, despesas desnecessárias e realizando as reformas que o Brasil desesperadamente precisa. Não podemos mais nos dar ao luxo de eleger quem quer fazer mais do mesmo, não há tempo ou dinheiro disponível para isso. Chega dos mesmos de sempre, é hora de renovação, seriedade e compromisso efetivo com as contas públicas. Caso contrário, o país quebra, e leva consigo todos nós.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado, conselheiro e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.932, de sábado a terça-feira, 28 de junho a 1º de julho de 2025 – Ano 101
