Concessionárias ganharam serviços, mas investiram pouco e ainda querem reduzir suas obrigações.
Enquanto PSDB e PT perdem tempo em discutir quem é a favor ou contra as privatizações e seus benefícios, no andar debaixo, a população fica em dúvida se o processo foi realizado com todos os cuidados para zelar pelo interesse dos usuários.
Em todas as listas mensais dos Serviços de Proteção ao Consumidor, as concessionárias de telefonia, fixa ou móvel, lideram isolados o ranking de maiores alvos de reclamações. No Ministério Público há ações contra quase todas, por descumprimento de contratos ou má prestação de serviços.
No caso das concessionárias de energia elétrica, também há reclamações, com um agravante, não há opção para substituí-las. Aliás, neste quesito, a privatização fracassou, porque não criou possibilidade de concorrência, e quem ganhou a concessão, está com monopólio, fazendo o que bem entende, com quase nenhum risco de punição.
No interior de São Paulo, na região de concessão da CPFL Paulista, funcionários foram demitidos, escritórios de atendimento ao público foram fechados, mas investimentos no fornecimento em energia elétrica são imperceptíveis. Basta chover que começam as oscilações de energia, pane e até apagões. Mas quando questionada, invariavelmente, a empresa culpa São Pedro.
Como não bastasse isto, a partir de fevereiro de 2014, a CPFL para de dar manutenção à iluminação pública. O serviço deverá ser executado pelas prefeituras dos municípios. Em resumo, a conta fica com a população, direta ou indiretamente.
A cada ano, as concessionárias vão ficando com menos encargos e mais lucros. Além disto, pelo menos em Bebedouro, não há contrapartida social. Por enquanto, a cidade não vê envolvimento da empresa em projetos de qualquer natureza, a não ser a de obter lucros.
Passadas duas décadas, está mais do que evidente, que as privatizações falharam em criar mecanismos de proteção aos usuários. As agências reguladoras são cabides de emprego político, quando o correto seria criar legislação mais rígida. Não dá para embarcar na tese da extrema esquerda de reestatizar as empresas, mas também não há como manter o atual sistema, bom só para uma das partes.
Publicado na edição nº 9621, dos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2013.
