A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal definiu recentemente as emendas parlamentares ao Projeto da Lei Orçamentária de 2023 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 32/2022).
No total, foram propostas 131 apropriações, acréscimos ou inclusões de despesas, sendo que apenas quatro foram aprovadas, em valor total aproximado de R$ 2 bilhões, destinados para seguro rural, desenvolvimento tecnológico, defesa agropecuária e assentamentos rurais, dentre outros temas de interesse do setor.
A maior fatia dos recursos, no montante aproximado de R$ 900 milhões, foi destinada à concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para 2023 (Lei 10.823/2003). Cerca de R$ 570 milhões foram alocados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assim como R$ 350 milhões para investimentos em defesa agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e R$ 200 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) alocar na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
As emendas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados federais e senadores da República, e, caso aprovadas, comporão o Orçamento do próximo ano da Administração Pública federal. Vale destacar que alterações poderão ser promovidas no texto até 16 de dezembro, data final para aprovação da norma.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.712 de sábado a terça-feira, 5 a 8 de novembro de 2022.
