O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), através do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicou recentemente a Resolução 96/2023, que aprova a destinação de recursos para o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) para o ano de 2023.
De acordo com a norma, aproximadamente R$ 1 bilhão será disponibilizado para auxílio financeiro do produtor rural na contratação de seguro voltado à produção. Tal subsídio beneficia a aquisição do produto, fundamental para a atividade agropecuária, especialmente após eventos climáticos extremos no País.
Do total de recursos disponibilizados, cerca de R$ 330 milhões serão destinados às culturas de inverno (por exemplo, trigo e milho segunda safra), R$ 560 milhões para os grãos de verão (tais como a soja), R$ 75 milhões para frutas e R$ 12 milhões para pecuária e florestas, além de R$ 80 milhões, com outras destinações.
O PSR prevê condições diferenciadas de subvenção ao prêmio para determinadas culturas, como a soja; para as contratações de seguro rural realizadas nos municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste do País; e aos produtores abrangidos pelo Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Sob os pontos de vistas jurídico e financeiro, o PSR favorece a contratação do seguro e concede maiores garantias ao segurado, aos fornecedores e a toda a cadeia produtiva.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição nº 10.750, sexta a terça-feira, 21 a 25 de abril de 2023
