A mistura de biodiesel ao diesel fóssil pode aumentar já a partir de 2024. Na esteira do Projeto de Lei “Combustível do Futuro” (PL 4.516/2023), entidades de classe têm defendido o aumento para 20% da mistura de biodiesel ao diesel derivado do petróleo consumido no Brasil.
Denominado B20, o combustível fruto da mistura terá por objetivo não apenas tornar mais verde e sustentável a matriz energética dos automóveis e caminhões brasileiros como, também, fomentar a indústria do biodiesel no país. Uma boa alternativa ao motor elétrico que, apesar de interessante sob o ponto de vista ambiental, não se mostra a melhor opção para a realidade e o mercado do Brasil.
Adicionalmente, a Presidência da República sancionou parcialmente a Lei 14.701/2023, que trata sobre o Marco Temporal. Ainda permanece o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, qual seja, de que não se pode adotar a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como critério objetivo para demarcação de terras indígenas no Brasil. A questão é polêmica e novas movimentações dos Poderes devem ser observadas.
Por fim, a Reforma Tributária caminha no Senado Federal. O relator da matéria apresentou sua posição, com poucas mudanças em relação ao texto recebido da Câmara dos Deputados, e a proposta deve seguir para votações. Aguardemos os próximos passos legislativos.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.799, de sábado a quarta-feira, 28 de a 1º de novembro de 2023
