A discussão acerca do aumento dos tributos incidentes sobre os combustíveis, notadamente a gasolina e o etanol, vem ganhando espaço nas manchetes dos jornais, nos noticiários na TV e nas redes sociais. O saudável debate entre os benefícios e os malefícios relacionados a uma decisão fiscal e de contas públicas foi sequestrado pela polarização política a que o Brasil está sujeito nos últimos tempos, especialmente a partir do início dos anos 2000.
Em breves linhas, o debate reside na pertinência do retorno da tributação dos combustíveis por tributos federais, quais sejam, a CIDE, o PIS e a COFINS. Essas contribuições haviam sido reduzidas a zero no período inflacionário mais agudo a que o Brasil e o mundo estiveram sujeitos, no segundo semestre do ano passado, quando convergiram o conflito no leste europeu e a ressaca de injeções monetárias e quebras logísticas decorrentes da pandemia.
O governo anterior eliminou a tributação federal sobre os combustíveis em questão, visando reduzir o custo da gasolina e do etanol na bomba e a pressão inflacionária sobre toda a cadeia logística nacional. Ocorre que a redução foi realizada muito proximamente ao período eleitoral para escolha, dentre outros representantes do Povo, do Presidente da República, e a medida adotada pelo então presidente foi vista por alguns como eleitoreira. Se foi uma decisão populista ou econômica, cabe a cada um chegar à própria conclusão.
Passados os meses, com a ligeira redução das pressões inflacionárias, a troca de governo e as dificuldades fiscais e orçamentárias do País que se avizinham, os tributos federais sobre a gasolina e o etanol foram novamente implementados (deveriam ter sido em janeiro, mas por uma decisão de natureza política, foram postergados). Assim, a partir de 1º de março, o litro da gasolina passou a ficar R$ 0,47 mais caro na bomba, ao passo que o litro de etanol foi elevado em R$ 0,02. Não se trataria, assim, de um novo tributo, mas de levantamento da suspensão realizada em meados de 2022.
Contudo, o salutar debate entre voltar ou não a tributar os combustíveis ganhou, como quase tudo no Brasil atual, contornos de polarização política. De um lado, pessoas que acusam o governo atual de elevação de tributos para a população, já pressionada pelo aumento do custo de vida e pelas dificuldades já sentidas na atividade econômica, que aos poucos vai desacelerando. Do outro lado, defensores do governo atual indicam que não houve aumento de tributos, mas sim a retomada da tributação outrora existente. Virou um debate político, quando deveria ser econômico e de contas públicas.
Estima-se um déficit primário em 2023 na ordem de 1,03% do PIB, montante baixo em percentual, mas elevado em termos nominais para uma economia em desenvolvimento como a nossa. Assim, a retomada da tributação dos combustíveis poderia contribuir para a melhoria das contas públicas e gerar maior arrecadação para o governo central.
Entretanto, em um cenário econômico já dando mostras de que será desafiador no curto e, especialmente, médio prazo, um aumento do preço do litro da gasolina e do etanol na bomba, para o consumidor final, representa mais uma elevação do custo de vida do brasileiro comum, com efeitos sobre toda a cadeia logística e a economia doméstica. Por esse prisma, cortar despesas ao invés de instituir – ou reonerar, como quiserem – tributos seria o caminho com efeitos mais rápidos, mas que mais penaliza a população e o futuro do Brasil.
Assim, independentemente da opinião de cada um, isto é, se a tributação dos combustíveis foi ou não a decisão mais acertada para o momento, duas questões ficaram claras: parece que a eleição ainda não acabou, pois qualquer debate saudável sobre o País rapidamente se torna um embate entre defensores de A vs. defensores de B; e escancara a alta polarização política a que o Brasil se encontra exposto, o que turva o debate político, econômico e social de maneira improdutiva. Há um longo caminho de pacificação e retomada dos valores democráticos pela frente, deturpados há décadas, e cabe à classe política trabalhar efetivamente para isso – se é que a classe quer o melhor para o Brasil.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.738 – De sábado a terça-feira, 4 a 7 de março de 2023
