A Câmara Municipal negou a diminuição pelos próximos 120 dias do duodécimo ou a possibilidade da devolução antecipada de recursos já recebidos e não utilizados, à Prefeitura Municipal, conforme pedido de Fernando Galvão, diante do estado de calamidade pública decretado em Bebedouro.
O repasse é feito pela Prefeitura Municipal ao Legislativo, que não tem renda própria e depende deste valor repassado para fazer o pagamento de funcionários e atender necessidades financeiras.
Dados municipais, fornecidos a pedido da Gazeta, apontam que a partir de 2017, o percentual de repasse solicitado pela Câmara à Prefeitura foi acima do IPCA. No levantamento, um índice chama atenção com percentual de 24,51%, acima do IPCA do ano anterior, que neste caso, em 2014, foi de 6,29%. “Apesar da diferença, está dentro do limite de 7% estipulado pela Constituição, porém, nota-se uma diferença entre os anos. Em um espaço de seis anos, o valor dos repasses do duodécimo, praticamente dobraram”, pondera o controller, mencionando que os vereadores têm autonomia para solicitar o valor, desde que não ultrapasse entre 3% e 7% da receita do município.
Procurado, o presidente Tota afirmou que não abordaria o assunto por telefone e que enviaria esclarecimentos à imprensa por e-mail. “A Câmara Municipal de Bebedouro respondeu em 7 de maio de 2020, via da OEC nº 119/2020 que está fazendo a maior economia de recursos para, logo que possível, fazer a devolução dos recursos ao Poder Executivo”.
