Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu novos contornos à discussão acerca do correto índice para correção do valor dos títulos de crédito do agronegócio.
A Corte Especial do STJ, formada pelo Presidente do tribunal e pelos quinze ministros mais antigos da corte, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o processo que trata do índice de correção monetária aplicável às CCRs (cédulas de crédito rural) de março de 1990, vinculadas ao Plano Collor I e indexadas à caderneta de poupança.
A decisão do STJ, que atrasa ainda mais a tramitação e conclusão de um processo em análise há quase trinta anos, atende ao pedido do BB (Banco do Brasil), que ganha tempo para se defender em processo que envolve também, no polo passivo, a União e o Banco Central, devedores solidários.
Já havia entendimento no STJ pela aplicação d BTNF (Bônus do Tesouro Nacional) para fins de correção monetária, porém o BB alegou que há jurisprudência formada no STF a respeito dos expurgos inflacionários e da necessidade de análise, pelo STF, de temas relacionados a índices de correção.
Em termos práticos, com a decisão do STJ, que remete um processo já praticamente concluído para apreciação do STF, os beneficiários da decisão que estabelece o BTNF como índice adequado de correção das CCRs terão que aguardar ainda mais por uma definição. O processo volta a um patamar inicial e, assim, gera insegurança jurídica ao setor.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.733 – De sábado a terça-feira, 11 a 14 de fevereiro de 2023
