A República Federativa do Brasil é, nos termos do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, um Estado Democrático de Direito, o que significa dizer que as leis que regem o convívio social em nosso País são criadas pelo Povo, através de seus representantes eleitos direta e democraticamente, e para o Povo, representando as normas condutoras da convivência harmônica em comunidade. A efetivação da referida harmonia, contudo, implica em direitos e deveres aos cidadãos brasileiros, que muitas vezes se apegam apenas aos primeiros, sem que seja dada a devida atenção aos segundos.
Muito se fala em direitos: sociais, adquiridos, de greve, de resposta, ao voto, à indenização, de propriedade, de herança, dentre tantos outros plasmados em nossa Constituição e nas leis infraconstitucionais. Eles são muitos, decorrem de séculos de lutas sociais e da evolução humana e são, indubitavelmente, a base de uma sociedade justa, próspera e plural. Ocorre que, para que existam direitos, é fundamental que as pessoas se atentem, também, aos deveres decorrentes da vida em sociedade.
De nada adianta reivindicar melhorias para nosso País se, nas eleições democraticamente realizadas a cada dois anos, não cumprirmos com nosso dever cívico de pesquisar, analisar, escolher e votar nos candidatos que melhor possam contribuir para o desenvolvimento de nossos Municípios, Estados, Distrito Federal e Brasil. Nada justifica bradar contra determinados privilégios existentes em nossa desigual sociedade se, na primeira oportunidade, tais privilégios forem pleiteados em benefício próprio em detrimento da população brasileira. Em nada resulta se indignar contra a corrupção de bilhões de reais e deixar uma “gentileza” para alguém que possa ser útil em um momento de dificuldade.
É fundamental que, para que o Brasil efetivamente caminhe rumo ao desenvolvimento e ao progresso esculpido em nossa bandeira, seja disseminada em nossa sociedade não apenas a ideia da luta por direitos como, principalmente, a consciência da existência de deveres individuais, aqueles que decorrem das leis e da vida em comunidade como hoje a conhecemos, a qual evita a barbárie extrema e nos trouxe, enquanto seres humanos sociáveis, até aqui.
O artigo 5º, inciso I da Constituição é claro: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que implica dizer que todos os cidadãos brasileiros, não importa de qual sexo, cor, origem, raça ou idade sejam, não apenas detém os mesmos direitos como, também, possuem os mesmos deveres. Nesse contexto, é importante que todos, sem exceção, tenham a plena consciência de que temos obrigações e responsabilidades enquanto cidadãos, e que deixar de cumpri-las prejudica, sim, o convívio harmônico em comunidade, desequilibrando a balança social.
Assim, não basta só pleitearmos nossos justos e fundamentais direitos; é urgente que cada um faça sua parte, cumpra com seus deveres e contribua para o bem comum, para que possamos, de fato, viver no Brasil justo, próspero e plural que tanto queremos.
Para cada direito, um dever.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado em São Paulo-SP. Contato: josemariodavid@gmail.com).
Publicado na edição de nº10.427, de 14 a 17 de setembro de 2019.
