Em coletiva em SP, secretário de Segurança Pública do Estado, delegados de Ribeirão, Bebedouro e São Paulo apresentam operação ‘Alba Branca’.
Quatro pessoas ligadas a Coaf (Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar), suspeitas de fraudar licitações para fornecimento de alimentos da merenda escolar, foram soltas, após acordo com o Ministério Público.
Em coletiva de imprensa, realizada na tarde de quarta-feira (20), na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na capital, o delegado secional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcellos, informa que os quatros suspeitos confessaram a fraude com riqueza de detalhes informando: “Toda a logística e dinâmica de como vinha funcionando o esquema, que possibilitou a prática de diversas fraudes, envolvendo prefeituras. Temos um quinto suspeito que também confessou sua participação criminosa”.
Crime dividido em três fases…
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Moraes, explica que a ação criminosa se divide em três núcleos. “No primeiro, são pessoas que se uniram para participar de atividades criminosas fraudando a merenda escolar. Os mesmos representantes da Coaf abriram outras cooperativas (AOB e Horta Mundo) que os possibilitavam vencer as licitações com preços superfaturados. Estas cooperativas foram criadas para fraudar o erário público. Não houve ausência na entrega destes alimentos e sim fraude na licitação e superfaturamento”, salienta o secretário e continua: “O segundo núcleo, os chamados vendedores ofereciam os serviços às prefeituras. Um deles que está foragido com prisão decretada, seria o líder, porque tinha contatos políticos para realizar a intermediação”.
“O grupo contava com parceria de agentes públicos com trânsito político bem interessante e que acabavam apresentando as respectivas prefeituras interessadas à Coaf”, completou o delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcellos.
Vasconcellos explica que as propinas se estabeleciam num “valor global”. “Só que a entrega dos produtos era parcelada, consequentemente, as propinas eram pagas conforme eles entregavam as mercadorias, dependendo da necessidade de cada prefeitura. Sempre tinha um agente político intermediário para recolher esta propina”.
Próximos passos
Moraes enfatizou que as investigações estão transcorrendo a partir dos depoimentos colhidos em Bebedouro. “O terceiro núcleo está sendo investigado e vamos nos aprofundar”.
A partir da apreensão dos contratos das prefeituras, Moraes diz que a investigação irá verificar quais agentes públicos autorizaram a contratação da Coaf e atestaram seus preços.
“Vamos investigar quais são os agentes públicos que favoreceram esta contratação. Não podemos afirmar se houve dolo em todos os casos, ou se houve negligência. A investigação se iniciou em Bebedouro (sede da cooperativa) e foi crescendo na região e, depois podemos perceber, que esta corrupção praticada não tem região e não tem coloração política. Porque há prefeituras de todos os partidos”.
O delegado de Bebedouro, Eduardo Vasconcellos, enfatizou que os produtores rurais também foram lesados pela cooperativa. “Ela comprava (os produtos) de atacadistas e revendia-os. As declarações de aptidão ao Pronaf eram falsificadas. Estamos trabalhando com a perspectiva de que este esquema funcionava há cinco anos. Mas, a investigação está aberta”.
O secretário enfatizou que irá pedir apoio de todas as delegacias seccionais e do Tribunal de Contas, “para fazer um pente fino se as prefeituras estão seguindo a lei federal”.
Prefeituras investigadas
Estão sendo investigados contratos das prefeituras de, Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa do Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque, Caieiras e Bebedouro.
“Já temos a convicção de que na maioria delas houve fraude. Pelo menos, as provas e evidências apontam que sim. No curso destas investigações existem outras prefeituras que vamos checar”. Na coletiva, o número de prefeituras foi aumentado para 22.
Segundo o jornal O Globo, o maior contrato da Coaf investigado é com a Secretaria do Estado de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, no último ano, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa. Este contrato teria sido obtido mediante pagamento de propina por meio de lobistas, de acordo com as investigações, diz a reportagem.
Vasconcelos diz que até o momento, nenhum prefeito está envolvido no esquema, porém não descartou a possiblidade: “A investigação não indica nenhum nome de prefeito. Mas, vamos avançar nos agentes públicos”.
Entendendo o caso Coaf
Seis pessoas ligadas à Coaf foram detidas temporariamente, na manhã de terça-feira (19), suspeitas de envolvimento em esquema de fraude no fornecimento de alimentos que compõem a merenda escolar, para prefeituras do Estado de São Paulo.
A operação denominada “Alba Branca” (referência a uma trufa rara) envolvendo a Polícia Civil de Bebedouro, em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Ministério Público de Bebedouro, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão, seis deles cumpridos e um considerado foragido.
Além das prisões, todos diretamente ligados à cooperativa, ou de sua diretoria, a polícia fez buscas por documentos em papel nas prefeituras. Já na sede da Coaf, nas buscas foram apreendidos mídias digitais como HD’s, DVD’s, pen-drives, documentos em papel, além de dinheiro em espécie, cerca de R$ 135 mil e uma arma de fogo sem registro, estes dois últimos encontrados na residência de um dos suspeitos presos, da Coaf.
O promotor de Justiça de Ribeirão Preto e membro do Gaeco, Leonardo Romanelli, explica que as investigações começaram em meados de 2015, após denúncia de ex-funcionário da cooperativa.
“A investigação foi centrada, sobretudo, nos contratos em curso, que estavam sendo negociados e renegociados. Foram estas prefeituras que foram visitadas onde foram cumpridos estes mandados de busca e apreensão”.
Segundo Romanelli, os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato e falsificação de documentos, entre outros.
Como funcionava a fraude…
Segundo Romanelli, as investigações apontam fraude em contratos forjados de merenda escolar: “Eles pagavam propinas a funcionários públicos e repassavam comissões para vendedores”.
“Em algumas cidades, vemos valores muito grandes sendo cobrados nesses contratos”.
Outra característica da fraude, segundo o promotor de Justiça, é que o produto não era de origem da agricultura familiar, um dos critérios para participar das licitações do programa do governo federal, considerada inclusive mais simples, exatamente para dar acesso aos pequenos agricultores.
“Este tipo de chamada pública tem que beneficiar o pequeno produtor, só que isto não estava acontecendo”, explica Romanelli.
O delegado do 3° Distrito Policial, Mário Gonçalves, que preside o inquérito policial, informa que os próprios funcionários da Coaf, em parceria com outras empresas, forneciam os três orçamentos exigidos para participar do processo licitatório, de cooperativas criadas exclusivamente para isso.
“Por isso, todos os processos que eles participavam não tinha como perder. Depois, de 10% a 30% (de comissão) eram repassados para estes agentes, que por sua vez, mantinham o contato com os funcionários das prefeituras”, diz o delegado Gonçalves.
Como tudo começou…
O delegado da Seccional de Bebedouro, Eduardo Vasconcellos, conta que a denúncia partiu de um ex-funcionário da Coaf, que informou ao delegado Mário, possíveis irregularidades.
“Avaliamos que as denúncias que este ex-funcionário trazia eram de muita gravidade e de bastante complexidade. Diante deste quadro, procuramos o promotor da comarca, Herbert (Oliveira) que ficou a par das denúncias. Posteriormente, resolvemos convidar o Gaeco de Ribeirão Preto, para que nos auxiliasse neste trabalho de alta complexidade. Pelas informações que estão chegando de várias delegacias seccionais do Estado, de fato vêm se comprovando que a Coaf foi contratada pela maioria destas prefeituras, para fornecimento de itens que integram a merenda escolar, em especial suco de laranja”.
Vasconcellos diz que a Polícia Civil instaurou inquérito: “As investigações avançaram, possibilitando comprovar parte das acusações e das notícias trazidas por este denunciante não premiado e que não pediu nada em troca, mas de certa forma se auto incriminou também”, enfatiza.
Vasconcellos salienta que durante as investigações foi descoberto que um integrante da Coaf estaria fazendo deslocamento de aproximadamente R$ 95 mil, para que fosse entregue a um agente político, em dezembro de 2015.
“Nós simulamos um bloqueio em Taiúva, como se fosse uma blitz em busca de drogas. Mas, na verdade apreendemos este dinheiro que estava em poder de uma das pessoas, que foram presas hoje”.
O delegado da seccional diz que as investigações estão avançadas, porém salienta: “Não podemos fazer nenhum juízo de valor. Não adianta imaginar que há envolvimento de agentes e de determinada prefeitura. Por enquanto, é tudo muito precoce. As pessoas que foram detidas já estão sendo ouvidas e algumas delas estão colaborando com as investigações. Alguns já estão colaborando para esclarecer os fatos, responsabilizando aqueles que precisam ser responsabilizados; e isentar aqueles que precisam ser isentados. Temos que ter muita cautela ao afirmar que X e Y têm responsabilidades. Por enquanto, tudo é muito precoce”.
Vasconcellos diz que o próximo passo, “é finalizarmos este trabalho para que tenhamos resultado parcial. Sobre as prisões temporárias, após a manifestação do Ministério Público, o Poder Judiciário pode colocá-los em liberdade”.
A prefeitura de Bebedouro mantém contrato com a Coaf desde 2010. Em nota, a Prefeitura informa: “que a operação “Alba Branca” investiga a atuação da Coaf – Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar, em 22 cidades paulistas. A Prefeitura de Bebedouro e seus servidores não são investigados nesta operação, que gerou mandados de prisão contra a diretoria e agentes da cooperativa.
A Prefeitura entregou todos os documentos solicitados pelas autoridades, a partir de 2010. A atual administração mantém todos os contratos regulares, está à disposição e colaborando com todas as investigações”.
Publicado na edição nº 9939, de 21 e 22 de janeiro de 2016.
