As carreiras jurídicas existem para fazer justiça. Isso não consiste, automaticamente, em fazer incidir a vontade concreta da lei sobre a hipótese em análise. Ainda é forte o fetiche da lei. Como se a lei resolvesse todas as injustiças. Muitas vezes, a aplicação cega da letra da lei consiste em flagrante negação de justiça.
Por isso tenta-se incutir, na mente dos profissionais – notadamente o juiz – a noção de consequencialismo. Pensar bastante antes de decidir. Avaliar as consequências do julgamento. Convencer-se de que não será aquele responsável por afligir ainda mais o aflito, de maneira a atormentá-lo ainda mais do que antes de procurar pelo Judiciário.
Antigamente parecia mais simples obter decisões ponderadas, meditada, suficientemente refletidas. A proliferação de normatividade, o acúmulo de processos, a litigância exagerada, os concursos de seleção dos quadros funcionais baseado apenas na memorização de dados, tornam cada vez mais lotérica a distribuição do justo concreto.
Da crônica antiga, extraem-se exemplos como o dos autos de inventário em que o promotor teve de falar como curador de órfãos. Um inventário que tramitava por mais de vinte anos. O espólio era modesto. Apoucadas terras e muitos filhos menores. Naquele tempo, o juiz tinha de examinar o que o falecido deixara. Foi até o lugar, inventariou tudo o que havia sido deixado. Seguiram-se os trâmites para a partilha.
Verificou-se, então, que as despesas processuais e tributárias superariam o valor da herança. Os herdeiros menores ainda ficariam devendo ao fisco. Foi então que o juiz despachou sua suspeição.
Pode não ser exatamente jurídico, mas foi épico. Os autos voltaram a cartório e aí permaneceram. Os anos se passaram, os menores cresceram e se tornaram maiores. Um despacho aparentemente errado fez justiça e impediu que os órfãos fossem atirados à miséria.
Quem é que teria coragem de ousar com um despacho desses? A tendência é prevalecer a orientação cruel do “faça-se justiça e pereça o mundo”. O total descaso dos operadores jurídicos em relação aos concretos efeitos de uma decisão tecnicamente irreprochável.
Ainda não chegamos lá
O negacionismo não consegue explicar porque 2023 foi o ano mais quente em 125 mil outros. Nem porque chuvas torrenciais caem num pequeno território, ocasionando inundações e enchentes que ali não ocorriam antes. Mas a verdade científica é que o aquecimento global é causado pela ação humana. Insensato, o bicho-homem transformou o planeta em uma espécie de panela de pressão. Vai esquentando, até explodir.
Há remédio para mitigar o aumento da temperatura da Terra. Reflorestá-la. Devolver a ela a cobertura vegetal que destruímos. Mas numa escala gigantesca. E isso não está sendo feito. Ao contrário, o extermínio de todos os biomas acelera-se no Brasil que foi abençoado com tantas florestas.
O fenômeno “El Niño” é incontrolável por ação humana. Assim como “La Niña”. Tentativas audaciosas, como a de um engenheiro americano que desenvolveu tecnologia para clarear as nuvens e refletir alguns dos raios do sol de volta ao espaço, forma de resfriar temporariamente o planeta, são respostas microscópicas para um problema que é macro.
Ressalve-se a boa vontade do engenheiro Matthew Gallelli, que fez essa experiência na baía de São Francisco. Mas acreditar que isso possa dissipar o acúmulo de dióxido de carbono que aquece o mundo e prejudica a camada de ozônio é difícil. Investe-se bastante nos esforços de remoção de gases venenosos, causadores do efeito estufa, assim como na adição de ferro ao oceano, tentativa de armazenar o dióxido de carbono no fundo do mar.
A geoengenharia solar e demais fórmulas de intervenção climática ainda são promessas descumpridas. Todavia, existem remédios ao alcance de todos. O primeiro deles é reflorestar a Terra. O mundo precisa de um trilhão de novas árvores. O Brasil precisa de um bilhão. E a cidade de São Paulo, pelo menos mais um milhão.
Não é impossível utilizar-se de todos os espaços disponíveis e neles enterrar mudas de árvores das espécies nativas da Mata Atlântica. Dela, só temos resíduos. Fomos inconsequentes e insanos ao ponto de extinguir o maior tesouro com que se podia contar: as temperaturas amigáveis de um cobertor verde, garantidor de amenidade saudável, em lugar do calor infernal.
Por que não fazer uma grande cruzada e envolver todos os habitantes de São Paulo nesse movimento salvífico de garantir a sobrevivência da humanidade sobre o solo terrestre?
(Colaboração de José Renato Nalini, reitor da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e Secretário-executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo).
Publicado na edição 10.858, de sábado a terça-feira, 20 a 23 de julho de 2024 – Ano 100
