A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, abriu recentemente uma consulta pública para recebimento de sugestões e posterior definição das regras relativas aos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
Os Fiagros foram instituídos pela Lei 14.130/2021 e atualmente são regidos, de forma temporária e em caráter experimental, pela Resolução 39/2021, da CVM. A abertura da consulta pública indica que o regulador do mercado irá, em breve, apresentar uma resolução que disponha sobre os Fiagros de forma definitiva. A expectativa é de que a norma permanente seja publicada no início de 2024.
Não há como negar que os Fiagros são um sucesso até o momento. Mais de R$ 15 bilhões já foram alocados nestes veículos de investimento específicos para o financiamento do agronegócio nacional, os quais direcionam recursos para aplicações em imóveis rurais, direitos creditórios e participações em empreendimentos e empresas do setor.
Com a abertura da consulta pública, espera-se que algumas demandas do agronegócio e do mercado de capitais sejam atendidas na norma definitiva a ser publicada nos próximos meses, dentre as quais a possibilidade de investimento no mercado regulado de carbono e em estratégias multimercado, englobando produtos, bens e serviços diversos do setor em um mesmo fundo. Acompanhemos os próximos passos.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.802, de sábado a sexta-feira, 11 a 17 de novembro de 2023
