Considerado foragido desde sábado (14), o ex-chefe da Divisão de Obras e Serviços da Prefeitura José Aparecido Lemo, apresentou-se às 6h de domingo (15), na delegacia de Bebedouro. A informação foi confirmada pelo delegado do 1º Distrito, Mário José Gonçalves: “Sim, ele se apresentou. Deve ficar aqui, aguardando vaga para o sistema adequado, o semi-aberto”.
Lemo não teria sido encontrado na manhã de sexta-feira (13), quando a operação foi deflagrada em Monte Azul, através do Ministério Público e da Polícia Civil de Bebedouro. Na ocasião, quatro mandados de prisão foram expedidos, porém o único a ser detido foi o ex-vereador Gilberto Roberto Kubica.
José Eduardo Vasconcelos, delegado seccional de Bebedouro, em uma de suas entrevistas, explicou a atuação de Lemo no esquema: “Cabia a diretoria dele fiscalizar a execução dos serviços e determinar os eventuais pagamentos, que evidentemente eram feitos pelo prefeito, como ordenador de despesa. Mas as investigações apontaram que nitidamente, infelizmente, ele teria participado destas infrações penais, duas na verdade, fraude em procedimento licitatório e crime de responsabilidade”.
Ainda são dois considerados foragidos, o ex-prefeito de Monte Azul, Jackson Plaza e o empresário Wilson José Pilon.
Como especula-se, há informação de que o ex-prefeito estaria em viagem ao exterior, Vasconcelos adiantou que um alerta já foi emitido à Polícia Federal: “Ao retornar ao país, provavelmente será detido”, explica.
Sentença – Plaza, Kubica, Lemo e Pilon foram condendados em duas instâncias por crime de fraude em licitação, cometido em 2002, na primeira gestão do ex-prefeito. A sentença pela Justiça de Monte Azul Paulista foi expedida em maio de 2015.
Em fevereiro de 2017, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou que houve o crime, mas determinou que os réus cumpram as penas em regime semiaberto. Em junho, foram rejeitados os embargos de declaração.
Em 20 de março deste ano, o desembargador Fernando Torres Garcia, da 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, negou os últimos recursos das defesas em segundo grau, o que permitiu a expedição dos mandados de prisão, na quinta-feira (12).
O ex-prefeito foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão, enquanto o ex-vereador deve cumprir cinco anos, nove meses e 10 dias de detenção. O ex-chefe da Divisão de Obras deve ficar cinco anos e cinco meses preso. Já o empresário, foi condenado a cinco anos de reclusão.
Também foram acusados pelo Ministério Público: Luiz Carlos Rangel, Jesus Alberto Alves, Fernando de Jesus Nolli, José Jesus Pilon, irmão do ex-vereador preso, além de Aparecido Roberto Pereira e Odete Aparecida Colombo, que integravam a Comissão de Licitações à época.
Todos foram condenados em 1ª instância, mas acabaram absolvidos pelo TJ-SP, em 2017.
