MP alegou irregularidades em processo licitatório realizado em abril de 2012.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo bloqueou os bens do ex-prefeito João Baptista Bianchini, o Italiano, em 13 de maio, por irregularidades em pregão presencial n°16/2012, realizado em 16 de abril de 2012.
Trata-se da contratação da empresa Sonda Publicidade, Propaganda e Marketing que enviou aos servidores públicos questionário de 55 questões de múltipla escolha, contidos num caderno intitulado – Pesquisa de Opinião: Prefeitura de Bebedouro. Entre as 55 questões da pesquisa, várias caracterizavam pesquisa eleitoral do tipo: Como morador, estou satisfeito com as condições gerais da minha cidade?; A sociedade reconhece o trabalho que a prefeitura realiza atualmente?;De uma maneira geral, atualmente a imagem da prefeitura junto a opinião pública de Bebedouro é positiva?, dentre outras questões.
O serviço foi contratado por R$ 360 mil e a denúncia foi feita pela Gazeta na edição 9406, veiculada nos dias 22 e 23 de maio.
“Foram carreados aos autos documentos que demonstram, prima facie, indícios de improbidade e consequente lesão ao patrimônio público. O tratadismo tem sido categórico acerca de gravitarem duas características da decretação da indisponibilidade do patrimônio no momento prefacial do processo por atos de improbidade administrativa: a de se tratar de medida preventiva e a da prescindibilidade sequer de indícios de que o imputado esteja dilapidando o patrimônio com vistas a frustrar a efetividade de um futuro julgado contrário aos seus interesses”, sentenciou o desembargador relator Souza Meirelles.
A empresa contratada à época tinha sede no mesmo prédio do jornal “Atitude Regional”, distribuído gratuitamente no mês de abril daquele ano, na cidade, enaltecendo o trabalho de Italiano. A Gazeta à época, esteve no endereço dado como sede, em Barretos, em horário comercial e a casa que parecia ser residencial, estava fechada.
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Leia mais na edição nº 9847, dos dias 28 e 29 de maio 2015.
