Legislação deve ser aperfeiçoada para evitar que eles sejam colocados como alternativa, porque caso vençam correm o risco de não assumir os cargos.
Estas eleições municipais foram testes sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Infelizmente, está na cara que a legislação precisa de aperfeiçoamentos, imediatamente. Os candidatos “ficha-suja” receberam no dia 7 de outubro nada menos que 3,4 milhões de votos.
Mas, dependendo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, todos os votos depositados nos “ficha-suja” vão para a lata do lixo e quem ficou em segundo lugar na votação poderá assumir o poder, sem o respaldo da população.
Para as eleições de 2014 e de 2016 é preciso barrar imediatamente o registro das candidaturas dos “ficha-suja”, mesmo que estejam condenados em 1ª instância. Com certeza, os advogados dirão que a medida é discriminatória, porque os políticos são alvos fáceis de processos e muitos acabam não terminando em condenação.
Mas o que não faltam para estes candidatos “ficha-suja” são alternativas. Muitos deles colocaram de última hora a esposa, filhos ou outros parentes nas chapas, ao serem impedidos de concorrer pela Justiça. E o mais inusitado é que estes substitutos conseguiram se eleger porque são beneficiados por uma falha do sistema. Como não dá tempo de trocar as fotos dos “ficha-suja” no sistema eletrônico, suas imagens ainda aparecem nas urnas eletrônicas confundindo o eleitor.
O ideal é que a Lei da Ficha Limpa tivesse uma aplicação semelhante ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Se a pessoa está atrasada com uma ou duas prestações, cai na lista dos inadimplentes e fica impedida de comprar a crédito. Ela só consegue sair desta situação depois de quitar a dívida. Candidato “ficha-suja” só deveria ter o nome liberado pela Justiça Eleitoral ao conseguir provar sua inocência.
Não dá para oferecer à população, a possibilidade de votar em um candidato que corre o risco de não assumir o cargo. Todos são inocentes até que se prove o contrário, mas enquanto isto não acontece, não dá para ele disputar nada. E também não dá para permitir que o segundo colocado assuma. Matematicamente, ele não tem respaldo político. Que as mudanças aconteçam nos próximos anos.
Publicado na edição n° 9463, dos dias 16 e 17 de outubro de 2012.
