A Lei 15.190/2025, que trata das regras aplicáveis ao licenciamento ambiental no Brasil, voltou aos holofotes. Após ter sido sancionada em agosto último com vetos presidenciais, a lei poderá sofrer alterações pelo Congresso Nacional.
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Publicado na edição 10.963, quarta, quinta e sexta-feira, 29, 30 e 31 de outubro de 2025 – Ano 101
