Obras abandonadas pelo país afora demonstram que é necessário criar legislação nova para proteger o interesse público.
Vira e mexe, os telejornais colocam no ar, reportagem sobre obras federais, espalhadas pelo país, que estão abandonadas, bem no inicio ou, quando muito, na metade da construção. Em geral, o problema é causado pelas construtoras que ganham a obra em concorrência pública, mas não dão conta de completar o serviço.
Em Bebedouro, há duas obras paralisadas: a construção da UPA Central e a reforma da escola municipal do Distrito de Botafogo. Nos dois casos, as empresas vencedoras da licitação parecem demonstrar não ter capacidade para assumir o compromisso. Porém, estranhamente, a empresa vencedora, terceirizou o serviço por duas vezes, para construtoras menores. Fica a dúvida: ela passou o compromisso adiante por falta de capacidade técnica ou por acúmulo de serviço? Nos dois casos, faltou fiscalização da Prefeitura, na gestão passada.
Porém, pouco o Poder Público pode fazer para obrigar a empresa a cumprir o estabelecido. Se a empresa ganhou legalmente a concorrência pública, não há na Lei de Licitações, regra específica que a obrigue a assumir o serviço. As empresas sublocam o trabalho, com base em brecha na legislação. Não dá para saber se quem vai colocar o prédio de pé, faz isso com mão de obra especializada.
Por outro lado, a mega operação na semana passada, da Polícia Federal e Ministério Público, focando principalmente em suposto grupo de empresas de fachada de Votuporanga, mostram o outro lado da corrupção, conhecidíssimo em Bebedouro. A manipulação das licitações, com participação de empresas ‘fantasmas’ ou no mínimo combinadas. Também neste caso, não há regras para impedir esta malandragem administrativa.
Estas empresas podem até oferecer o menor preço para execução do serviço, mas devoram o dinheiro público, pela brecha chamada aditivo – regra que permite à empresa cobrar até 25% mais caro para concluir a obra, alegando revisão de custos. Será desta forma que serão construídos os estádios de futebol da Copa do Mundo de 2014. Sabendo disto, fica difícil vibrar com os gols.
Publicado na edição n° 9535, dos dias 16 e 17 de abril de 2013.
