Foi recentemente divulgada a sexta e mais atualizada versão do Código das Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Trata-se o código de um conjunto de princípios que, uma vez efetivamente implementados, alinharão as organizações brasileiras às melhores e mais eficazes práticas de governança em padrão mundial.
Em síntese, a governança corporativa é, de acordo com o IBGC, um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são geridas e monitoradas. O objetivo do sistema é gerar valor sustentável para todos os stakeholders envolvidos na organização, dos sócios à comunidade como um todo. Assim, ao fim e ao cabo, as estruturas de governança corporativa visam ao equilíbrio quando sopesados os interesses de todas as partes envolvidas.
Nos termos do código aqui abordado, são cinco os princípios que, conforme pesquisas e conclusões de todos os profissionais envolvidos na elaboração da mais recente edição dessa obra, contribuem para o alcance das melhores práticas de governança corporativa: integridade, transparência, equidade, responsabilização (accountability) e sustentabilidade.
O princípio da integridade diz respeito ao contínuo aprimoramento da cultura ética das empresas, preservando a lealdade à organização e o cuidado com as partes interessadas. O mais importante aqui é evitar a tomada de decisões sob influência de interesses conflitantes e manter a coerência entre o discurso proferido e a ação tomada pelos colaboradores que compõem a organização.
Por sua vez, o princípio da transparência é autoexplicativo: visa a disponibilização às partes interessadas das informações de forma fidedigna, verdadeira, tempestiva, coerente, clara e relevante. Deve ir além do estritamente exigido por lei ou apenas do desempenho econômico-financeiro. Quanto maior a transparência das informações, positivas ou negativas, maior a facilidade para desenvolvimento de negócios e o estímulo a um ambiente de confiança entre as partes.
Já o princípio da equidade faz referência à necessidade de se tratar os sócios e demais partes interessadas na organização de forma justa, considerando todos os direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas dos stakeholders, individual ou coletivamente. Busca o respeito, a diversidade, a inclusão, o pluralismo e a igualdade não apenas dos direitos, mas também dos deveres.
O quarto princípio em voga é o da responsabilização (accountability). Ele estabelece que as organizações devem desempenhar suas funções com diligência e independência, buscando a geração de valor sustentável no longo prazo e assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Prestar contas de forma recorrente e consistente é, aqui, uma necessidade, de forma clara, concisa e compreensível.
Por fim, o quinto princípio indicado pelo IBGC como um dos sustentáculos das melhores práticas de governança faz menção à sustentabilidade, que nada mais é do que a busca pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzindo as externalidades negativas e considerando os diversos modelos de capitais: financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural e reputacional. Esse princípio reforça o protagonismo das organizações perante a sociedade nos tempos atuais.
Vale destacar que as orientações emitidas pelo IBGC no mais recente Código das Melhores Práticas em Governança Corporativa podem ser aplicadas em diversos tipos de organizações, tais como empresas familiares, sociedades anônimas de capital aberto e fechado, sociedades limitadas, estatais, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, dentre outras. O importante é que tais princípios sejam a orientação das estratégias e do planejamento das organizações. Cabe, assim, aos agentes de governança, tais como sócios, conselheiros de administração, diretores-executivos e membros dos órgãos e comitês de suporte, implementar tais orientações de forma eficaz, eficiente e tempestiva.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.782, sábado a terça-feira, 19 a 22 de agosto de 2023
