Com o fim do prazo de análise das suspensões, e diante do volume de justificativas e solicitações inconsistentes, a SAF/MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) decidiu cancelar todas as DAPs que foram suspensas, bloqueando aqueles CPFs com registro de acesso a políticas públicas por meio da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), marcada com indício de irregularidade.
Os CPFs das DAPs que não registram acesso a política pública no período analisado pelo TCU não foram objeto de bloqueio para emissão de nova declaração, agilizando a regularização do documento para aproximadamente 69 mil Unidades Familiares de Produção Agrária.
Os CPFs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento poderão ser desbloqueados mediante, única e exclusivamente, a solicitação da entidade agregadora emissora de DAP.
(Link para verificação de DAPs com indícios de Irregularidades: http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/).
Publicado na edição de nº 10409, de 13 a 16 de julho de 2019.
