Juízes terão acesso a pareceres técnicos da área da saúde para apoiar suas decisões.
Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais determinando o fornecimento de medicamentos não param de crescer, tendo sido de 797% entre os anos de 2010 e 2015. Em 2016, até setembro, a cifra já chega a R$ 1,05 bilhão. A expectativa do governo é que até o final deste ano, os gastos com medicamentos via governo federal, estaduais e municipais somem R$ 7 bilhões.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lançou na segunda-feira (7), ferramenta com subsídios técnicos para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país. As informações serão produzidas em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. A judicialização em medicamentos é um dos “problemas” enfrentados pelo diretor de Saúde de Bebedouro, Antônio Carlos Feltrim, que parabenizou a criação do projeto: “A situação da Saúde dos municípios é difícil e os gastos com remédios demandados judicialmente estão aumentando. É um ciclo que não para de crescer”, concorda o diretor.
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Leia mais na edição nº 10056, de 8 e 9 de novembro de 2016.
