Com a piora nos indicadores da pandemia no estado, o Governo de São Paulo anunciou na sexta-feira (22), regras mais restritivas aos 645 municípios paulistas. Sete regiões regrediram à fase vermelha do Plano SP, com restrição de atividades consideradas não essenciais, dentre elas, a regional de Barretos, a qual Bebedouro pertence.
Seguindo determinação estadual, a Prefeitura de Bebedouro publicou na segunda-feira (25), o decreto municipal 14.544, que prorroga a quarentena na cidade e dá especificações quanto ao funcionamento de estabelecimentos na fase. Segundo decreto assinado pelo prefeito Lucas Seren, fica permitido neste período, o funcionamento total de serviços de saúde, farmácias, postos de combustíveis, produção agropecuária, transporte coletivo e individual de passageiros, serviços de limpeza, bancos, lotéricas, construção civil e alimentação, através de mercados, açougues e padarias, que devem receber um cliente por 10m² e apenas um por família, com aferição de temperatura na entrada. É proibida a entrada de menores de 14 anos.
A Feira Livre continuará funcionando na praça da Prefeitura aos domingos, sem consumo no local ou música ao vivo. “Fica a critério da população ter consciência sobre a necessidade de cada um ir à feira, se é por necessidade ou somente para passear. Nossa orientação é que só saiam de casa, aqueles que realmente precisam. E pessoas que integram os grupos de risco, se possível, mantenham-se isoladas”, destaca o chefe de Gabinete, Rogério Valverde.
Bares e restaurantes estão impedidos de receber clientes, pela determinação estadual, mas podem realizar entregas e seus clientes podem retirar produtos, em sistema drive-thru, sem restrição de horário. Aos ambulantes e food trucks, está permitido o uso de espaços públicos, nos sistemas delivery e retirada no local. Aos finais de semana, os trailers devem atender apenas até 20h. “Por utilizarem espaços públicos, mesmo que os ambulantes não disponibilizem mesas e cadeiras, os clientes podem utilizar-se dos bancos das praças, por exemplo, resultando em aglomerações, por isso, aqueles que optarem por colocar seus trailers em espaços públicos, devem atender apenas até 20h”, justifica Valverde.
O comércio, assim como shopping e galerias, devem permanecer com atendimento com balcão na porta, apenas para venda e entrega de produtos. Aos sábados e domingos, o funcionamento está proibido nestes setores, devendo as lojas permanecerem fechadas. Academias e clubes esportivos estão impedidos de receber alunos e clientes, podendo realizar orientações de forma virtual ou residenciais. Escritórios podem realizar trabalho interno, recebendo clientes individualmente.
Templos religiosos não podem celebrar cerimônias, sendo permitida a entrada de um fiel por vez, para orações individuais. É terminantemente proibida a realização de festas e eventos com aglomerações em salões, edículas e buffets.
“O setor de serviços, por ser muito amplo, depende da atuação de cada empresa. Por exemplo, uma oficina mecânica pode ser considerada mais essencial que um salão de beleza e estética. Porém, se uma cliente precisa passar por um procedimento estético ligado à sua saúde, este procedimento pode ocorrer, guardadas as medidas de prevenção ao vírus. Se o motivo da ida ao salão é apenas por questões de beleza, acredito que esta cliente pode aguardar até que a situação esteja em melhores condições epidemiológicas”, analisa Valverde, acrescentando que o discernimento sobre o que é ou não essencial, deve partir dos proprietários: “É preciso bom senso dos proprietários em compreender quais dos seus serviços são essenciais ou não neste momento e ofertá-los com total segurança aos seus clientes. É hora de fazer do limão, a limonada, e mostrar aos consumidores que a saúde deles é o mais importante”.
Volta às aulas
O decreto autoriza a volta às aulas presenciais no município, em instituições de educação públicas e privadas, a partir de 8 de fevereiro. Antes deste período, ficam permitidas aulas remotas. Segundo Valverde, o secretário de Educação Hélio dos Santos, através de estudos detalhados, elabora protocolo para o retorno das aulas, com total segurança de alunos e profissionais de educação. “A Prefeitura não tomará decisões que coloquem em risco a segurança dos bebedourenses. A data poderá ser revista, dependendo da situação epidemiológica do município”, afirma o chefe de Gabinete.
O que dizem as lideranças do comércio
“Não é o ideal, mas é o melhor que podemos fazer”, diz o presidente da CDL Bebedouro (Câmara de Dirigentes Lojistas), Antônio Sobrinho, o Foguinho, sobre o atendimento restrito no comércio. As lojas que podem atender apenas com balcão na porta, sem a entrada de clientes, já apresentam queda nas vendas, segundo Foguinho, mas devem permanecer desta forma até que haja nova classificação do Plano SP para a região de Bebedouro.
“Através de acordo com a Prefeitura e o Ministério Público, conseguimos manter as lojas funcionando, mesmo que com restrições e queda nas vendas. Se tivermos que ficar de portas fechadas por 15 dias, muitos não reabrirão”, analisa o presidente da CDL.
Para o vice-presidente da Aciab, Jovane Mariano, pequenos lojistas, que trabalham apenas entre familiares ou com poucos funcionários e atendem número reduzido de clientes por dia, não são os ‘vilões’ desta pandemia, mas com o aumento de casos, todos pagam o preço: “o comércio tem mantido as medidas de higiene para combater o vírus. São grandes eventos e aglomerações que causam aumento dos casos, mas é o comércio que mais sofre com as medidas. Quanto mais infectados, maior a restrição e, por consequência, maiores os danos sofridos pelos comerciantes e o desemprego”, lamenta Mariano.
Foguinho acrescenta: “o Executivo tem feito seu papel em ouvir os lojistas e buscar alternativas para que o comércio siga aberto, resta à população entender sue papel. Pelo abuso de muitos, todos sofrem. Esperamos voltar logo às fases laranja e amarela, para que nosso comércio volte a caminhar”.
A fiscalização continua
Segundo Valverde, as equipes de fiscalização, através da Vigilância Sanitária, Guarda Civil e Polícia Militar, estão orientadas a aumentar a frequência de fiscalizações em todos os setores, especialmente aqueles que mais recebem clientes, para coibir aglomerações. O descumprimento das medidas descritas no decreto pode resultar no pagamento de multa equivalente a R$1.095. “Nosso objetivo não é aplicar multas, mas orientar os proprietários sobre os riscos de não adotar as medidas, porém, multas serão aplicadas, caso o descumprimento persista”, garante o chefe de Gabinete.
Em caso de dúvidas ou denúncias, a Prefeitura disponibiliza o e-mail [email protected] e o contato (17) 3345-9100, em que a telefonista do Paço Municipal direcionará a chamada para os departamentos responsáveis.
Poupatempo atende de forma virtual
Desde segunda (25), os 28 postos do Poupatempo localizados em regiões que passaram para a fase vermelha do Plano SP suspenderam seus atendimentos presenciais. Os agendamentos já realizados a partir dessa data estão automaticamente cancelados. Os clientes que precisam de atendimento imediato devem buscar entre as mais de 120 opções disponíveis no portal (www.poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital.
Publicado na edição 10.549 de 27 a 29 de janeiro de 2021.
