19 projetos no Congresso aumentam os gastos em R$284 bilhões.
Antonio Carlos Álvares da Silva
Em artigo anterior, critiquei a conduta do Governo Federal, no sentido dele não respeitar o limite de sua receita, para fazer as despesas. Acrescentei, que o respeito desse limite é feito pela maioria da população, especialmente pelas donas de casa. As milhões de cadernetas de poupança brasileiras mostram, que até os mais pobres não gastam toda sua renda, reservam parte para imprevistos.
Ao contrário, o Governo Federal tenta mascarar o excesso gasto, o colocando no orçamento do ano seguinte. Neste ano, o orçamento proposto confessa déficit acima de R$30 bilhões. Infelizmente, esse erro também é cometido por alguns governos estaduais e prefeituras. Especialmente, quando estão em fim de mandato. O exemplo mais marcante está acontecendo no Rio Grande do Sul. Após sucessivos governos petistas, foi eleito um político do PMDB. Ele encontrou um enorme déficit e não está conseguindo pagar os funcionários do estado. Então, decidiu pagar seus salários parceladamente. Resultado: estouraram greves. O pior, é que esse desrespeito do limite da receita também está sendo praticado por outros órgãos públicos de administração autônoma, que recebem do estado um porcentual de seus impostos. Exemplo recente está acontecendo com duas das universidades mais importantes do Brasil, custeadas pelo governo paulista. A Unicamp e a Unesp. A Unicamp recebe uma parcela de 2,2 por cento de todo o ICMS, arrecadado pelo estado. Portanto, essa universidade deveria limitar seus gastos ao total recebido. Como a Unicamp é um órgão de atividades específicas, circunscrita a um “campus” restrito, na teoria, não deveria ser difícil controlar seus gastos. As suas atividades não mudam radicalmente, de um ano para outro, e nem estão sujeitas a imprevistos. Porém, neste ano, a Unicamp, mesmo congelando gastos no valor de R$22 milhões vai apresentar um déficit de R$91,7 milhões, 160 por cento maior do que em 2014. Isso mostra, que os funcionários públicos, mesmo os mais categorizados têm uma visão torta; Seus órgãos tudo podem, sem nenhuma relação com o valor da sua receita recebida. A USP e a Unesp gastam 100 por cento da receita com pagamento de funcionários. Se um funcionário com cabedal de conhecimentos de um Reitor não leva em conta o equilíbrio entre a receita e despesas, qual o político, que vai levar? O governo Dilma, está com esse espírito, quando anuncia um corte de despesas, para inglês ver, enquanto prega um aumento de impostos. Com esse comportamento, é natural que as agências internacionais rebaixem o Brasil perante os investidores. Tradução: O Brasil virou brinquedo dos funcionários públicos!
(Colaboração de Antônio Carlos Alvares da Silva, advogado bebedourense).
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Leia mais na edição nº 9895, dos dias de 26, 27 e 28 de setembro de 2015.
