Projeto de lei aprovado na Câmara já era uma determinação do Ministério Público.
A prefeitura terá que divulgar em seu site oficial, a fila de espera para realização de exames, cirurgias e consultas. O projeto de lei baseada na decisão do TJ/SP envolvendo a prefeitura de Ribeirão Preto foi aprovado por seis votos, na sessão de segunda-feira (1°).
O diretor de Saúde, Eurico Medeiros, diz que o serviço já está em fase de implantação no departamento para atender determinação do Ministério Público e do Ministério da Saúde.
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Leia mais na edição nº 9780, dos dias 4 e 5 de dezembro de 2014.
