Prefeitura contesta bloqueio judicial por cumprir 95% do TAC da saúde mental

Departamento Jurídico diz que exigência de psiquiatras foi integralmente atendida e que resta apenas a implantação efetiva do CAPS AD.

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Especialmente para crianças – Prefeitura inaugura Caps Infantil e Centro de Atendimento ao TEA (Transtorno do Espectro Autista), na região central da cidade. (Foto: Divulgação)

O imbróglio judicial envolvendo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012, na área de saúde mental, voltou a ganhar destaque na cidade, após decisão que determinou o bloqueio de R$ 572,4 mil das contas municipais. A medida, adotada a pedido do Ministério Público, está relacionada a questionamentos sobre o andamento de obrigações previstas no acordo, o que levou a Prefeitura a se manifestar oficialmente sobre o caso.

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Publicado na edição 10.984, quarta, quinta e sexta-feira, 4, 5 e 6 de fevereiro de 2026 – Ano 101