Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram na segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF) nota técnica e abaixo-assinado com cerca de 5 mil signatários, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados pela segunda instância da justiça.
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Leia mais na edição nº 10249, de 7,8 e 9 de abril de 2018.
