O governo dos Estados Unidos da América (EUA) comunicou recentemente ao governo do Brasil a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações brasileiras àquele país. No comunicado, os EUA indicaram que aplicarão tarifas de 50% sobre os produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto. Mais do que uma imposição unilateral que afeta as relações comerciais, políticas e diplomáticas entre os dois países, a aplicação das tarifas resvala em aspectos ideológicos, institucionais e de projeção de poder.
Em sentido amplo, as tarifas que os EUA pretendem impor aos produtos brasileiros atingem todos os setores produtivos nacionais, em especial as indústrias de aço e alumínio, os produtores de manufaturados e o segmento dos agronegócios, notadamente as empresas de proteína animal e de sucos, como o de laranja. As justificativas para tal imposição indicam desde questões de segurança nacional (perseguição judicial e enfraquecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil, que podem resultar em migração em massa de brasileiros para os EUA) até práticas comerciais desleais, que prejudicariam as empresas norte-americanas e o livre mercado dos EUA, e um suposto déficit comercial entre os dois países. Na prática, os dados indicam que o comércio entre Brasil e EUA é deficitário para o nosso país, e não o contrário, como a comunicação do governo norte-americano indica.
Caso efetivamente implementadas, as tarifas representam um risco estratégico para o comércio exterior e o empresariado brasileiro. Haverá aumento dos custos de exportação e potencial perda de competitividade internacional das mercadorias brasileiras, com efeitos imediatos e a médio e longo prazos para as empresas exportadoras do Brasil. Adicionalmente, a imposição de tarifas resultará na perda de previsibilidade jurídica e comercial com um dos nossos principais e mais longevos parceiros comerciais. Nesse contexto, eventual retaliação do Brasil nos campos comercial e diplomático pode resultar em escalada das tensões, isolamento do Brasil no Ocidente e surgimento de barreiras tarifárias que encareçam ou, em certa medida, inviabilizem o comércio com os EUA.
Para o brasileiro comum, a imposição de tarifas também é um desafio a ser enfrentado. Caso efetivamente implementadas, poderão surgir reflexos em cadeia sobre empregos, renda e arrecadação em setores empresariais, com impactos diretos sobre os brasileiros. Preços serão elevados sobre insumos e produtos acabados, gerando inflação e aumento do custo de vida para o cidadão comum. Ademais, eventual redução do investimento estrangeiro direto em setores com exposição aos EUA poderá resultar em demissões em massa em segmentos altamente empregadores no país, gerando efeito cascata sobre o brasileiro comum e o mercado nacional.
Dado o cenário de crise e os potenciais danos econômicos ao Brasil, é fundamental que haja, por parte das autoridades brasileiras e do empresariado nacional, o reforço da diplomacia econômica com foco técnico e a negociação de melhores condições e prazos para aplicação de eventuais tarifas. Outras atitudes podem ser tomadas, como a diversificação de mercados consumidores dos produtos brasileiros e a negociação de novos acordos comerciais com países e blocos da Ásia, África, Europa e América Latina, além da criação de instrumentos internos de compensação para cadeias produtivas afetadas (por exemplo, concessão de crédito subsidiado e aplicação temporária de desonerações). O cenário é complexo e instável, e atitudes sóbrias, técnicas e efetivas são fundamentais, sem populismo barato ou besteiras ideológicas.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado, conselheiro e professor. Contato: jose@josedavid.com.br).
Publicado na edição 10.937, de sábado a terça-feira, 19 a 22 de julho de 2025 – Ano 101
