As tarifas impostas de forma unilateral pelos Estados Unidos da América (EUA) sobre parceiros de todo o mundo podem gerar implicações comerciais, políticas e jurídicas. Tal cenário abre espaço para negociações comerciais e eventuais retaliações por parte dos países, dentre os quais, o Brasil.
As medidas adotadas pelos EUA infligem aos produtos brasileiros que ingressarem no mercado norte-americano, inclusive os decorrentes das cadeias produtivas agroindustriais, uma tributação adicional de 10% – percentual inferior ao aplicado aos nossos principais concorrentes, mas ainda assim prejudicial aos produtores brasileiros.
Sob a ótica comercial, alguns países, dentre os quais o Brasil, tentam encontrar soluções diplomáticas para a imposição de tarifas. Oficiais estão em contato direto com as autoridades comerciais dos EUA buscando soluções negociadas, a fim de que o potencial encarecimento das vendas aos norte-americanos sejam amenizadas ou, em certa medida, neutralizadas.
Caso as negociações não cheguem a um consenso, medidas jurídicas e políticas podem ser adotadas, como a elevação de tarifas de importação sobre produtos agropecuários dos EUA, a suspensão de regimes especiais aduaneiros e a revisão de benefícios de propriedade intelectual. Um ponto de atenção é o Projeto de Lei 2.088/2023, em debate, que possibilita a retaliação comercial pelo Poder Executivo brasileiro.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado, conselheiro e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.916, de sábado a quinta-feira, 12 a 17 de abril de 2025 – Ano 100
