O Projeto de Lei 3.078/2021 (PL 3.078) foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Trata-se de proposta legislativa que confere aos produtores rurais acesso preferencial ao Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), visando a implementação de soluções tecnológicas desenvolvidas por startups do agronegócio brasileiro
Na prática, o Inovagro permite acesso facilitado a financiamento e a ferramentas tecnológicas voltadas ao aumento da produtividade, à redução de custos de produção e à gestão no campo, e tem por objetivo aproximar o produtor rural da tecnologia desenvolvida no Brasil. Para virar lei, o PL 3.078 ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Câmara dos Deputados, assim como pelo Senado Federal e ser sancionado pela Presidência da República.
Na visão macro, dados divulgados pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) apontam um valor bruto de produção agropecuária (VBP) brasileira em 2021 de R$ 1,113 trilhão, com destaque para soja, milho, cana-de-açúcar, café e algodão, nas lavouras, representando 57% do VBP total, e carnes bovina e de frango, na pecuária. Para 2022, projeta-se um VBP na ordem de R$ 1,164 trilhão, valor 4,5% superior ao do ano que em breve se encerra.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. Contato: [email protected].).
Publicado na edição 10.633, de 18 a 22 de dezembro de 2021.
