Prefeitura precisa colocar em prática lei municipal de regulamentação dos mototáxis. Já foi concedido prazo suficiente para todos se adequarem.
Surgidos no final da década de 90, como sintoma da precarização do transporte coletivo, o serviço de mototáxis virou febre no país e chegou a Bebedouro, transformado em alternativa oficial ao transporte urbano.
Passado tanto tempo, amparado por leis, federal, estadual e municipal, o setor está regulamentado, porém, em nossa cidade, como sempre acontece, foram feitos apelos por novos prazos para que todos se adequassem às exigências. Mas esta sucessão de prazos postergados, infelizmente, causaram a sensação de frouxidão na fiscalização.
Pela lei municipal, todos as motos deveriam estar numeradas e com emplacamento especial, já o mototaxista deveria usar colete de identificação e fazer procedimentos de higiene nos capacetes dos passageiros. O que se vê é a informalidade do serviço e a falta de capacitação para o transporte de passageiros.
Para piorar, o que já era ruim, sem legislação, ficou pior o preço cobrado para esse transporte, varia conforme o rumo dos ventos ou a aparência do passageiro. Além disso, como não há seguro obrigatório, quem porventura, sofrer acidente ao ser transportado, por mais leve que seja, terá que arcar sozinho com os prejuízos.
É urgente acabar com a interminável concessão de novos prazos para a regulamentação, porque se pouco mais de 30 mototáxis estão legalizados, que somente estes tenham permissão para trabalhar. Os demais terão que cumprir as exigências.
A história do Brasil está cheia de exemplos em que situações precárias só foram melhoradas, quando a lei foi aplicada com rigor, mesmo sob forte pressão popular. Nestas situações precisa-se agir em nome dos interesses coletivos e não ceder à grita de quem terá os interesses pessoais feridos. Façamos o correto, porque em nossa região, todas as cidades já regulamentaram seu serviço de mototáxis.
Publicado na edição nº 9711, do dia 26 e 27 junho de 2014.
