Agricultura familiar

José Mário Neves David

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O agronegócio exportador nacional vem obtendo resultados significativos e quebrando recordes nas culturas e setores em que o País é um player relevante, tais como a soja, o milho, o algodão e a carne bovina, dentre outros.

Ocorre, contudo, que um dos segmentos mais afetados pela crise e pelas limitações e dificuldades impostas pela pandemia no País foi o da agricultura familiar, cujos números e relevância na economia nacional são tão importantes quanto os dos grandes produtores.

Neste contexto, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 823/2021 (PL 823), que retoma os pontos vetados pelo Poder Executivo quando da sanção do Projeto de Lei 735/2020, que ofereceu suporte à agricultura familiar, porém limitou ou deixou de fora a aprovação da concessão de recursos para financiamento da atividade e da extensão e facilitação do pagamento de dívidas.

Dentre os benefícios ora aprovados, destaca-se a criação do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, programa voltado aos agricultores familiares em situação de pobreza, que poderiam receber auxílios de até R$ 3 mil até 31/12/2022. Os benefícios estariam disponíveis para agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores.

O PL 823 segue para apreciação do Senado Federal. Uma vez aprovado, pode virar lei conforme sanção expressa ou tácita do Presidente da República.

Colaboração de José Mário Neves David, advogado. Contato: jd@josedavid.net.

Publicado na edição 10.585, de 12 a 15 de junho de 2021.