Apadrinhamento político versus meritocracia

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Projetos de lei de Reforma Administrativa com meritocracia e prêmios são passos para valorização do funcionalismo.

Começa nesta segunda-feira (17), um dos maiores testes do governo de Fernando Galvão (DEM), com a tentativa de implantação de Reforma Administrativa na Prefeitura de Bebedouro, que ao mesmo tempo, vai criar cinco secretarias municipais, extinguir 80 cargos de confiança e ainda restringir cargos de chefia para não concursados.
Para completar o pacote de medidas com vistas à gestão municipal por méritos serão criados dois prêmios, para o servidor que criar ideias de economia na máquina administrativa, e para aqueles que tiverem assiduidade no trabalho.
Os dois projetos de Galvão tentam modernizar a velha política interna da Prefeitura, em prestigiar o funcionário apenas por conveniência politica. Ou muitas vezes, pela prática comum em conceder cargo de chefia para apadrinhados, mesmo para aqueles sem nenhuma capacidade técnica ou de liderança.
As duas propostas têm apoio do Sindicato dos Servidores Municipais, resta saber qual será o comportamento dos vereadores.
Por outro lado, a criação das secretarias municipais é uma medida ensaiada por outras administrações. Mas nunca colocada em prática, porque tira do prefeito o controle absoluto sobre sua administração. No modelo atual, todas as deliberações, sejam pagamentos, contratações ou licitações passam obrigatoriamente pela mesa do prefeito. Com a instalação das secretarias, a responsabilidade é dividida.
Por isto, não há cabimento, nem jurídico e nem político, pelo atual modelo, qualquer prefeito alegar não saber do que acontece em seu mandato Atualmente, o prefeito obriga-se a conferir até prestação de contas de adiantamento de viagens. Por isto, os cargos de secretários devem ser exercidos por conhecedores das noções de gestão em administração, para não serem enganados, ou eventualmente até enquadrados por atos de improbidade administrativa.
Se aprovada a criação de secretarias, todos os prefeitos vindouros deverão ater-se especialmente na nomeação dos seus secretários. Uma escolha equivocada pode gerar desperdícios ou até casos de corrupção.
Há rumores de que a Câmara também faça sua reforma administrativa. Torçamos para que a intenção seja a melhoria da gestão pró excelência dos serviços, com valorização dos servidores. Do contrário, a palavra reforma perde o sentido.

Publicado na edição nº 9548 dos dias 18, 19 e 20 de maio de 2013.