Em dezembro, os prefeitos são obrigados a refazer os cálculos para saber se vão fechar as contas.
Última reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff (PT) determinou a suspensão de todos os planos de desoneração fiscal. O motivo é óbvio: não dá para manter este instrumento de política econômica, sem sangrar os cofres públicos. A ideia de redução de impostos, estoura no colo dos prefeitos, que em dezembro, começam fazer cálculos se terão condições de arcar os compromissos com os fornecedores e folha de pagamento.
Toda esta situação é típica da administração pública, porque o pico da arrecadação é no primeiro semestre, com a chegada do IPVA e pagamento de IPTU. O restante do ano, principalmente as prefeituras, vão administrando com as sobras, se houver.
Felizmente para a população, infelizmente para os prefeitos e governos não têm como inventar durante o ano, novas formas de arrecadação. Por isto, o termo correto para o cargo: administrador público é o profissional capacitado para decidir quais as prioridades dos gastos.
Parte do problema poderia ser resolvido se a velha reivindicação do movimento municipalista, fosse atendida: a redistribuição mais justa do bolo da arrecadação.
Mas como isto não vai acontecer tão cedo, pelo menos se depender dos governadores e da presidente Dilma, ambos com muito interesse político em manter os prefeitos amarrados eleitoralmente, a estratégia é corte dos gastos ao longo do ano e criar reserva especial para suportar o tradicional aumento de gastos com folha de pagamento no fim de ano.
Os novos prefeitos não têm muito o que fazer no primeiro ano, porque trabalham com orçamento planejado pela gestão passada.
Para os atuais prefeitos, nos seus próximos três anos de mandato, vale o esquema criado por bons administradores públicos, reservar receita para bancar os gastos do fim de ano. Que seja de 20% a 30% do bolo principal do IPVA e IPTU depositado em conta separada ou colocada em investimentos de curto prazo, a tempo de ser sacado em dezembro. Além disto, todo mês, separar parte do repasse mensal de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como reserva, para os empenhos do fim de ano.
O mais importante é o prefeito ter discernimento em não ceder às tentações e planos mirabolantes de assessores, principalmente no 1º trimestre, fazendo grandes carnavais ou eventos.
Porque o passado recente de Bebedouro demonstrou que investir em festividades, além de temerário aos cofres municipais, também não rende votos. E pior, dependendo da quantidade de contas atrasadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pune o político, sem dó nem piedade.
Publicado na edição nº 9629, dos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro de 2013.
