Atividade econômica e arrecadação tributária

Dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre de 2019, comparativamente ao segundo semestre deste ano, assim como teve expansão de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018, totalizando um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 1,84 trilhão nos meses de julho a setembro últimos. De maneira positiva, os números vieram acima das expectativas e projeções do mercado.
Muito embora o Produto Interno Bruto (PIB) atual do Brasil esteja nos mesmos patamares do terceiro trimestre de 2012, dada a forte recessão enfrentada pelo País nos últimos anos, os dados referentes à atividade econômica de julho a setembro de 2019 indicam, de maneira clara, que a economia brasileira vem reagindo após um longo período de estagnação e crise, que gerou forte desemprego e resultou na diminuição do poder de compra das pessoas, o que, de maneira clara, reduziu a atividade econômica e produtiva no Brasil.
Uma análise mais detalhada dos dados econômicos do terceiro trimestre de 2019 indica, em breves linhas, que os setores que puxaram o crescimento de forma mais significativa foram o da agropecuária (alta de 1,3% ante o resultado do segundo trimestre deste ano), da indústria (crescimento de 0,8% frente ao período de abril a junho últimos) e de serviços (aumento de 0,4% em relação aos três meses imediatamente anteriores a julho). No período, o consumo das famílias brasileiras cresceu 0,8%, assim como houve aumento de 2% nos investimentos em máquinas, equipamentos e pesquisa – a chamada formação bruta de capital fixo. No setor externo, os dados não foram tão positivos: houve queda de 2,8% nas exportações, assim como aumento de 2,9% nas importações, o que demonstra eventual capacidade ociosa da indústria brasileira, que não conseguiu atender ao aumento da demanda interna, assim como elevação da importação de insumos voltados à produção, uma ligeira tendência ao desequilíbrio na balança comercial brasileira.
Os dados divulgados indicam, de forma inequívoca, que a atividade produtiva e o consumo estão se aquecendo no Brasil nos últimos meses. Como consequência, com o incremento da economia e uma maior movimentação de capital e aumento do investimento, a arrecadação tributária tende a ser positivamente impactada, dada a maior circulação de riqueza em nosso País.
Com o crescimento das vendas, as empresas tendem a apurar maiores receitas, o que aumenta a arrecadação da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e, a depender do volume de despesas, do lucro apurado no período, sujeito ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), todos esses tributos de competência da União. No caso das indústrias, haverá, ainda, com o aumento da produção e importação de produtos manufaturados, maior arrecadação a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também destinado ao governo central.
No que cabe em relação à arrecadação dos Estados e do Distrito Federal, um aumento nas vendas de mercadorias resultará no incremento da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como eventual crescimento das vendas de automóveis dará ensejo a uma maior arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já para os governos municipais, o crescimento da economia, acompanhada de uma elevação em serviços prestados, terá como consequência uma maior arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), assim como o aquecimento do mercado imobiliário terá por consequência uma perspectiva de elevação na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Como se percebe, a atividade econômica e a arrecadação de tributos, fundamentais ao financiamento do Estado, são causa e consequência da melhora no ambiente macroeconômico do País. Nesse contexto, o aquecimento da atividade econômica e o aumento do PIB no terceiro trimestre de 2019 são excelentes notícias para todos, vez que não apenas indicam que as famílias estão consumindo mais e que as empresas estão investindo e aumentando a produção, como também, por consequência, fomentam a arrecadação de tributos, conferindo um aumento de recursos disponíveis e um ligeiro alívio aos combalidos cofres públicos. Aguardemos os próximos números, seja da atividade econômica, seja da arrecadação tributária dos entes federativos, a fim de que possamos confirmar tal correlação.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e administrador de empresas em São Paulo-SP. Contato: [email protected]).