Multinacionais francesas que atuam no país e daqui obtém receitas recentemente questionaram as práticas ambientais dos produtores brasileiros, indicando que não comercializariam na França mercadorias decorrentes direta ou indiretamente da produção nacional.
Executivos da Danone, Tereos e do Grupo Carrefour verbalizaram que não venderiam produtos de origem animal e vegetal do Mercosul em seu país sede. O Brasil, como principal produtor do bloco, seria o mais afetado pela medida, caso implementada.
A reação de entidades representativas do setor agropecuário e, no caso do aventado boicote do grupo de supermercados à carne brasileira, do governo federal geraram retratações públicas e pedidos de desculpas pelas empresas de origem francesa.
O movimento das citadas multinacionais possui uma fundamentação econômico-jurídica. A União Europeia pretende implementar legislações que restrinjam a entrada de produtos agropecuários no continente que tenham sido cultivados ou criados em áreas supostamente desmatadas.
Sob a roupagem de responsabilidade ambiental, trata-se de uma medida protecionista que visa resguardar os produtores europeus – nossos concorrentes diretos – da produção brasileira, mais barata e, comprovadamente, ambientalmente responsável, cuja implementação é vedada por organismos internacionais de fomento e proteção ao livre-mercado.
José Mário Neves David é advogado, conselheiro e consultor. Contato: [email protected].
Publicado na edição 10.892, sábado a sexta-feira, 7 a 13 de dezembro de 2024 – Ano 100
