Bom caso para analisar

0
96

Conflito empresa versus Governo de SP atrasa entrega de Etec.

Quando houve cancelamento das provas do processo seletivo do Depto. de Educação da Prefeitura de Bebedouro, não foram poucos os que se apressaram em culpar o governo municipal, com discurso do tipo “antes de contratar, deveriam ter investigado a empresa realizadora do concurso”.
Como a vida é cheia de ironia, agora está empacada a entrega da nova Etec. O prédio está pronto para receber funcionários, professores, alunos e equipamentos. Porém, o conflito entre Governo de SP e construtora, devido a divergência em pagamento de aditivo, impede a inauguração.
Tanto no caso de Bebedouro quanto no do Governo de SP, as situações são semelhantes. Foram realizadas concorrências públicas, e a melhor oferta técnica e financeira venceu. As empresas ganhadoras têm documentação regular, o que não permitiu margem para impugnação. Por isso, ressaltamos que, por enquanto, não há qualquer irregularidade provada contra as empresas envolvidas, que podem, então, ser consideradas idôneas.
Enquanto as tramitações administrativa e jurídica seguem lentas, o prédio novo, construído no Parque Eldorado, permanece lá, sem qualquer possibilidade de o governador Geraldo Alckmin botar os pés.
Dependendo da forma com que esta briga continuar, até a implantação da Fatec em Bebedouro ficará comprometida, e os primeiros cursos terão de funcionar no prédio atualmente ocupado pela Etec.
Por enquanto, não há legislação que possa evitar embrolhos semelhantes. É necessário aperfeiçoar as leis a fim de que deem segurança aos governos para a entrega das obras. Bebedouro está cheia de exemplos de prédios públicos inacabados.
Isso não aconteceu na construção dos estádios de futebol da Copa do Mundo do Brasil, porque a legislação foi afrouxada ao máximo. O que permitiu um festival de aditamentos e valores exorbitantes, muito acima do planejado. E não será surpresa se durante os jogos forem descobertas imperfeições. Talvez seja esta a razão para tanto atraso nos cronogramas. Entregar as obras em cima da hora, sem dar tempo para reformas ou até substituição de construtora: assim será até que nossos senadores e deputados aperfeiçoem a legislação. Mas é difícil acreditar que a maioria se esforçou, porque eles têm campanhas eleitorais financiadas por grandes construtoras.

Publicado na edição nº 9625, dos dias 21 e 22 de novembro de 2013.