Os vereadores rejeitaram na noite de segunda-feira (26), as contas do prefeito Fernando Galvão (DEM), referente ao exercício de 2013, por 7 votos a 4. Pela rejeição votaram Paulo Bola (PMDB), Mariângela Mussoline (PMDB), Nasser Abdalah (Rede) e José Batista de Carvalho Neto, o Chanel (SD).
Votaram contra o parecer prévio “desfavorável” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sebastiana Tavares (DEM), Juliano César (PSD), Jorge Cardoso (PSD), Carlos Renato Serotine, o Tota (SD), Fernando Piffer (PSDB), Silvio Delfino (PSDB) e Rogério Mazzonetto (PDT).
Em seu relatório, o Tribunal Contas apontou parecer “desfavorável” em dois quesitos: depósitos inferiores ao Tribunal de Justiça referentes ao pagamento de precatórios, e inadimplência parcial dos encargos sociais devidos ao Sasemb.
“O projeto vem do Tribunal de Contas como semiaprovado. Para que as contas fossem aprovadas eram necessários que dois terços dos vereadores fossem contra a rejeição, ou seja, 8 votos”, explica o assessor jurídico Antonio Alberto Salvatti.
Antes da votação, o prefeito Fernando Galvão (DEM) utilizou a tribuna e entregou aos edis, documentos que fizeram parte de sua defesa junto ao TC.
“Quero registrar a importância deste momento, poderia ter solicitado a presença de um advogado, mas resolvi fazer a defesa pessoalmente. Garanto, o TC também garantiu, que no ano de 2013, não houve nenhuma irregularidade de desvio de dinheiro público, nem dolo”, discursou Galvão, explicando que eram três apontamentos.
“Mas, na nossa defesa, o TC entendeu que meu governo conseguiu baixar o déficit orçamentário de 11% em 2012 para 3% em 2013. Então, esta questão orçamentária foi superada”.
Sobre os precatórios, Galvão disse que quando assumiu o governo não havia pagamento de precatórios há anos. “Passamos a negociar os precatórios, fui pessoalmente em todas as audiências para iniciar regularização. Começamos a pagar R$ 30 mil mensais, depois R$ 45 mil e avançamos até atingir o 1% de receita corrente líquida, o mínimo exigido pela Legislação e conseguimos a certidão negativa de precatórios. Qualquer um de vocês, teria escolhido pagar os salários dos funcionários, ao invés, de pagar os precatórios, muitos até injustos”, explicou Galvão, informando que contesta na Justiça, os precatórios referentes ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, e continua: “Encargos sociais de 2013 estão sendo questionados. São apenas quatro meses, de setembro a dezembro, que pelas dificuldades normais, não conseguimos recolher os encargos patronais. A parte dos trabalhadores está quitada”.
Após a explanação de Galvão, Paulo Bola foi o primeiro a se justificar: “Não sou técnico por isso sigo o tribunal de contas”, declarando seu voto pela rejeição das contas.
A líder do governo, Sebastiana Tavares, defendeu a gestão de Galvão: “Pela primeira vez, na história de Bebedouro, o prefeito veio aqui defender sua administração. Quero parabenizar ao Galvão por sua coragem. Ele não desviou dinheiro, não teve dolo, como infelizmente vemos na mídia com a corrupção que assola o País. Foram feitos apontamentos, mas meu voto é político, por um político do bem”.
Rogério Mazzoneto disse que seu voto era político: “No lugar do prefeito defenderia sim, meus funcionários, meu munícipio, a Saúde, a Educação. Enquanto, este governo for sério e honesto, irei apoiar”.
O tucano Fernando Piffer diz que política se faz com política. “Aqui, o julgamento não é técnico é político. Apoio político, não se compra, se conquista. Como líder da bancada do PSDB, com muita tranquilidade, somos contra a rejeição das contas do prefeito”.
Chanel que como presidente, poderia se abster, fez questão de declarar seu voto pela rejeição das contas, diferente do seu parceiro de partido (SD), o Tota, que votou contra a rejeição: “Sei que não tem irregularidades com o dinheiro do erário público e isto tem que ficar muito claro. Os municípios passam por dificuldades e, hoje, mais de três mil municípios negociam suas dívidas”, justificou.
Publicado na edição nº 10144, de 27 e 28 de junho de 2017.
