Câmara tem 30 dias para propor emendas ao Orçamento

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A partir do final desta semana, o Poder Legislativo terá prazo de 30 dias para apresentar emendas ao projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para 2013, protocolado pela prefeitura na última sexta-feira (28), na Câmara Municipal. Neste período, serão realizadas reuniões e audiências públicas com a população para debater a peça orçamentária que para 2013 prevê receitas e despesas da ordem de R$ 188,1 milhões. Antes de ir à votação, que acontece em dois turnos, o projeto terá de passar pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Caso seja aprovada a proposta, o chefe do Executivo poderá remanejar até 20% do orçamento sem a necessidade de pedir autorização à Câmara.
No Orçamento 2013, a previsão de despesas será maior no Depto. Municipal de Educação (R$ 46,7 milhões), seguida pelas áreas da Saúde (R$ 37 milhões), Obras (R$ 9,9 milhões) e Recursos Humanos (R$ 9 milhões). Para a assistência social, está prevista despesa de R$ 8 milhões. O orçamento da Câmara Municipal será de R$ 4,3 milhões, e, o do Gabinete do prefeito, de R$ 5,7 milhões.

 

Publicado na edição n° 9458, dos dias 4 e 5 de outubro de 2012.