Cassada liminar que atingiria pagamento de atuais servidores

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Também professor em Direito Constitucional, o prefeito Galvão e o desembargador tiveram 2 horas de conversa, em audiência emergencial.

O desembargador Paulo Dimas Mascaretti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a liminar que havia concedido na segunda (13), na sexta-feira (17), que suspendia o pagamento de gratificações a cerca de 1.200 servidores municipais. A revogação foi sentenciada após audiência do prefeito Fernando Galvão (DEM) com o desembargador, na quinta-feira (16), em São Paulo. Galvão diz que a petição realizada em parceria com a Câmara Municipal, trouxe a vitória aos servidores.
A ação de inconstitucionalidade que continua em trâmite, é originária de requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos de Bebedouro, protocolado na Promotoria Pública do Município.
O presidente dos Servidores, Lourival Basílio, tentou eximir-se de culpa pelo imbróglio, alegando que o requerimento do Sindicato encaminhado à Justiça era apenas contra salários dos cargos comissionados do gabinete. Que a extensão teria sido dada pela promotoria pública de Bebedouro, que não quis se pronunciar.

(…)

Leia mais na edição nº 9866, 18, 19 e 20 de julho de 2015.