‘Contribuição de iluminação pública’ será votada em 90 dias

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A prefeitura enviou o pedido de criação da taxa à Câmara, na segunda-feira (18).

A Câmara Municipal terá 90 dias para votar a instituição da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A prefeitura explica que a criação é necessária para que o município arque com as despesas do serviço de iluminação pública que deixará de ser responsabilidade das concessionárias e passará às prefeituras de todo o Brasil, a partir 1° de janeiro de 2015.
O projeto prevê que a taxa seja cobrada de acordo com o consumo. Se o projeto não for instituído, o município terá que arcar, mensalmente, com R$ 250 mil.

(…)

Leia mais na edição nº 9735, dos dias 21, e 22 de agosto de 2014.