Lei federal que entra em vigor em 2016 pode prejudicar a existência da prestação de serviços das instituições sem fins lucrativos.
Aproximadamente 400 pessoas com necessidades especiais podem ficar desassistidas caso a Apae de Bebedouro feche as portas em 2016. A possibilidade é relatada pelo presidente da entidade, Rogério Valverde, com a entrada em vigor da lei federal 13.019/2014 que regulamenta a nova forma com que administrações municipais contratarão serviços junto às entidades.
Com a nova lei, as Prefeituras terão que realizar um diagnóstico para identificar a necessidade de cada serviço e os recursos disponíveis. Por sua vez, as entidades terão que se credenciar junto às Prefeituras, apresentar planos de trabalho para chamamento público, conquistando pontuação para continuar prestando serviços às cidades.
(…)
Leia mais na edição nº 9892, dos dias de 19, 20 e 21 de setembro de 2015.
