É pouco, mas é o começo

0
287

Estabelecimento do Piso Estadual de Saúde inicia correção de injustiça.

Constituição Federal de 1988 estabelece a municipalização da saúde, transferindo as competências, estaduais e federal, para as prefeituras. Quem lutou por esta mudança estava cheio de boas intenções. Seriam agilizadas as contratações de médicos e funcionários, compra de medicamentos e equipamentos e construção e manutenção de postos e hospitais.
Porém, o que poderia ser a revolução administrativa da saúde, transformou-se em dor de cabeça para os prefeitos, porque, na regulamentação da municipalização, faltou transferir os recursos para os cofres das cidades.
De 1988, o Conselho Estadual de Secretários Municipais lutou em todos os estados, para que os governos estaduais fizessem a correção, repassando mais verbas para as prefeituras.
Após 25 anos de muitas reuniões e debates, foi criado o Piso Estadual de Saúde, que estabelece parâmetros para repasse de mais verbas para as cidades.
O critério escolhido ainda é muito simplista quando calcula o valor do repasse com base na densidade populacional. É quase o mesmo critério usado no Fundeb. Mas este dado é insuficiente porque é notório que cidades menores transferem pacientes para cidades maiores. Há também os casos das pessoas que, por conta própria, recorrem ao atendimento em municípios maiores, em busca de especialistas.
Porém, a quantia enviada, apesar de não atender toda reivindicação dos gestores de saúde, servirá de ponto inicial para mais brigas por aumento de repasses. Cidades com atendimento regional, como Bebedouro, Barretos e Ribeirão Preto, merecem receber mais recursos.
A mudança do critério de distribuição de verbas poderá também reverter o alto tráfego de ambulâncias das cidades menores para as maiores. Com dinheiro em mãos, os prefeitos destes municípios estarão sem desculpa para investir na Rede Básica de Atendimento.

Publicado na edição nº 9558 dos dias 13 e 14 de junho de 2013.