Estado dá autonomia para prefeituras decidirem volta às aulas

Tem início o cadastramento de profissionais da área cultural para pagamento da renda básica emergencial pela lei Aldir Blanc, bem como o cadastramento de espaços e instituições culturais.

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Volta segura - Unidades escolares devem apresentar planos de retomada à Secretaria da Educação e às Diretorias Regionais de Ensino, porém, estudantes e profissionais em grupo de risco devem permanecer em casa, cumprindo atividades remotas. (Divulgação/Governo de SP)

A Secretaria Estadual de Educação anunciou, na sexta-feira (18), que o plano de retomada opcional de aulas presenciais escalonadas está mantido para 7 de outubro para alunos do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual.
Para as escolas que atendem alunos do ensino fundamental, a data prevista de retorno foi alterada para 3 de novembro. Tanto o calendário de retomada presencial como a realização de atividades de reforço nas escolas municipais, estaduais e privadas podem ou não ser autorizadas pelas prefeituras.
Segundo o secretário Rossieli Soares, o governo decidiu iniciar o retorno pelos alunos matriculados no ensino médio, EJA e nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) porque são os ciclos de ensino que podem ser mais afetados pela evasão escolar, prejudicando os estudantes mais vulneráveis.
As unidades devem apresentar planos de retomada à Secretaria da Educação e às Diretorias Regionais de Ensino. Estudantes e profissionais com doenças crônicas ou fatores de risco devem permanecer em casa, cumprindo atividades remotas.
A volta às aulas está condicionada à autorização dos prefeitos de cada um dos 645 municípios paulistas, podendo decidir se irão ou não acompanhar o cronograma estadual. Os municípios podem adotar calendários mais restritivos, de acordo com dados epidemiológicos locais.
A reabertura deve respeitar limites máximos de alunos e protocolos sanitários. Nas redes privadas e municipais, a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental podem ter até 35% dos alunos por dia em atividades presenciais. Para os anos finais dos ensinos fundamental e médio, o limite máximo é de 20%. Na rede estadual, só é permitido o atendimento de até 20% em todas as etapas.
O governo estadual destinará R$ 50 milhões para a manutenção das escolas da rede estadual, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Profissionais da Cultura – Teve início o cadastramento de profissionais da área cultural para pagamento da renda básica emergencial prevista na lei federal 14.017/20, Lei Aldir Blanc, bem como o cadastramento de espaços e instituições culturais que poderão receber o subsídio, a ser pago pelas prefeituras.
O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de R$ 566 milhões, sendo que o governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo. Deste montante, até R$ 189 milhões podem ser destinados para pagamento da renda básica, que beneficiará aproximadamente 63 mil profissionais do setor com R$ 3 mil cada um e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do governo federal.
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que estão com inscrições abertas. Ao todo, o programa deve apoiar a realização de 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões.
O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online, por meio do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br.
No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O governo do Estado compartilhará este cadastro com as prefeituras. Os dois cadastros já estão adaptados às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal. A data limite para inscrição é 18 de outubro.
As inscrições no ProAC Expresso LAB devem ser feitas em formato online até 3 de novembro, no endereço www.proacexpressoaldirblanc.org.br.
Os regulamentos das 25 linhas estão disponíveis para consulta, podendo inscrever-se teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infanto-juvenis.
De acordo com Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa, uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a destinação de R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes nas regiões do Estado, totalizando 500 espaços culturais. “Em contrapartida, estes espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares, com valor máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia”, explicou o secretário.
Parques temáticos – O governo estadual autorizou a reabertura dos parques temáticos ao público a partir de quarta-feira (23). O aval vale para parques instalados em municípios que estão na fase amarela do Plano São Paulo por 28 dias consecutivos.
A autorização libera a retomada de mais de cem operações, que geram 26 mil empregos diretos e indiretos. “Os parques são âncoras do turismo de lazer familiar no interior, como nas cidades de Vinhedo e Itupeva, onde ficam o Hopi Hari e o Wet´n Wild, e Olímpia, que se destaca pelas atrações aquáticas, além de uma concentração natural de atividades na Grande São Paulo”, afirmou o secretário do Turismo, Vinicius Lummertz.
Os parques podem operar ao longo de oito horas diárias com 40% da capacidade de público. Os protocolos gerais e específicos continuam valendo: uso obrigatório de máscaras, medição de temperatura, ingressos vendidos antecipadamente e controle de acesso. A fiscalização fica a cargo das prefeituras.
Agro – Foi lançado o programa Agro Legal, que fará a regulamentação do Código Florestal no Estado de São Paulo. A iniciativa garante, simultaneamente, a manutenção das áreas em produção agropecuária e a ampliação dos espaços sob proteção ambiental. A meta é restaurar cerca de 800 mil hectares entre APPs (Áreas de Preservação Permanente) e de Reserva Legal, dobrando a meta prevista para os próximos 20 anos.
O programa prioriza margens e nascentes de rios, topo de morros e veredas, com expectativa de recuperar 200 mil hectares de mata nativa a cada década. O objetivo é obter acréscimo de quase 3% na área de cobertura vegetal nativa no estado – atualmente, esse índice é de 23%. A verificação de déficits será feita com base em mapas publicados pelo IBGE.

 

Publicado na edição nº 10519, de 19 a 22 de setembro de 2020.