Juiz da 2° vara de Bebedouro condena 2 assessores e proprietário de FM por licitação fraudulenta.
Publicada no Diário da Justiça de São Paulo, na quarta-feira (29 de junho), a sentença, em 1ª instância, do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Bebedouro, Amílcar Gomes da Silva, que condena ex-diretores municipais na gestão do ex-prefeito João Batista Bianchini, o Italiano: O ex- diretor do Saaeb, Acelino Cardoso de Sá por improbidade administrativa; condenados na mesma ação estão Rafael Bianchini Marcussi, ex-chefe de gabinete e sobrinho de Italiano, e Nivaldo Quessa, proprietário da Rádio Iguatemi FM, esta também ré no processo.
O juiz acolheu denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo em ação, apoiada em escutas telefônicas autorizadas, que, de acordo com a sentença proferida, comprovam o envolvimento dos réus em “ato de improbidade administrativa que consistiram no direcionamento de resultado de processo licitatório aberto pela autarquia, mediante conluio entre os três primeiros réus, em benefício deles próprios e da quarta ré.”
Os réus foram condenados a ressarcir o erário público, bem como a pagar multa por dano moral de R$ 200 mil e tiveram seus direitos políticos suspensos, entre outras penas. Por ser em 1ª instância, cabe recurso em tribunal superior.
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Leia mais na edição nº 9860, 2 e 3 de julho de 2015.
