Falta fiscalização na distribuição de verbas estaduais e federais

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Obras estão paradas ou abandonadas, mesmo com recursos transferidos.

No atual modelo fiscal e tributário, embora a arrecadação aconteça nos municípios, seus efeitos práticos, ou seja, os recursos vão para os estados e a união, que os distribuem através de convênios com secretarias e ministérios. Esta é uma velha briga que está longe de acabar por quem defende o justo modelo municipalista.
Porém, as prefeituras perdem pontos quando brotam casos de suspeitas de má aplicação das verbas recebidas. Com dinheiro em conta, elas têm autonomia para fazer as licitações, ponto inicial das irregularidades.
Em Bebedouro, para instalação da UPA venceu uma construtora de Barretos que não terminou o trabalho. Basta fazer a simples checagem de endereço para verificar que não bate com o endereço oficial, o que deveria servir de alerta ao Depto. de Licitação, que credencia as empresas apenas com base em documentação.
Outro problema observado é a baixa fiscalização dos governos na aplicação das verbas. Ainda não deu para entender como foram liberados recursos na gestão passada, para construção do Centro Esportivo da Vila Santa Terezinha, sem que fosse garantida a posse definitiva do terreno. Permitiu-se erguer estrutura, gastar quase R$ 50 mil, sem que a Prefeitura de Bebedouro tivesse a escritura da área utilizada. Como a área estava em litígio, por mais otimista que seja a assessoria jurídica, o desenrolar do processo é imprevisível.
Com o tamanho da estrutura física que mantém governos estaduais e federal, com escritórios regionais, eles poderiam enviar, pelo menos uma vez a cada dois meses, funcionários para checar in loco o que acontece com as obras. São inúmeros os casos de falsidade ideológica em documentos de medição, o que segundo a polícia, teria acontecido em Bebedouro.
É obvio que o maior prejudicado com a lambança é a povo. Porém, os planos de marketing político são sabotados, porque a estratégia era chegar em 2014 com prédios prontos como atestado de boa gestão estadual ou federal.
Polícia Civil e Ministério Público vão apontar e processar os responsáveis. Mas no fundo, a culpa é do pífio esquema de fiscalização.

 

Publicado na edição nº 9680, dos dias 8 e 9 de abril de 2014.

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