Governo federal forte, municípios pobres

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Prefeitos e governadores precisam se unir para exigir redistribuição de arrecadação

Esta semana, a Receita Federal divulgou ter arrecado R$ 1 trilhão em impostos e tributos no ano passado. A cifra é recorde histórico, mesmo em ano de crescimento pífio da economia brasileira e festival de isenções fiscais.
O recorde de arrecadação é boa noticia apenas para a União, porque 90% das prefeituras estão endividadas, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. A porcentagem vai chegar a 100% quando começar a obrigatoriedade de pagamento de piso nacional e mais um terço de horas para os professores. Propostas bonitas e justas, mas que não são realizáveis para a maioria dos governos municipais.
Do outro lado da política, os novos prefeitos e os reeleitos, preparam as malas para estar presentes na próxima semana, no encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) e os ministros de estado. A intenção do governo federal é fazer um grande workshop de programas, linhas de financiamento e verbas a fundo perdido. Porém, toda a pompa não será capaz de acabar com as testas franzidas dos administradores municipais.
Com a Constituição Federal de 1988, iniciou-se o processo de municipalização da Educação e da Saúde. No papel, a ideia era fascinante, com aproximação do atendimento a realidade da população, respeitando as particularidades de cada localidade. Mas na prática, as prefeituras assumiram ônus com folha de pagamento e compra de medicamentos. O Governo Federal colabora com verbas mensais insuficientes para manter a qualidade. A conta não fecha e as administrações municipais, principalmente, aquelas que mantêm hospitais, estão a beira da falência financeira.
Apesar da polêmica luta do Governo do Rio de Janeiro para evitar a redistribuição dos royalties da exploração do petróleo, pensando no resto do país, esta repartição seria justa para os municípios.
O correto para os prefeitos seria estarem unidos para exigir a reforma fiscal, para implantar um novo pacto federativo que dê dinheiro para os municípios, onde a vida de fato acontece. Para Brasília caberia administrar e fiscalizar a distribuição dos recursos.
Mas a realidade é que por medo de sofrerem retaliações, os prefeitos não vão protestar, aceitam as migalhas das verbas transferidas em convênios e programas, tudo conforme deseja o Governo Federal, que politicamente adora este encontro de prefeitos que vira um quase festival do ‘beija mão’, ritual da época do Brasil Império, quando os políticos eram obrigados a beijar a mão de Dom Pedro I para conseguir favores. Transferência de verbas transformou-se em favor, intermediadas por deputados, nem um pouco preocupados com qualquer mudança em favor dos municípios.
Publicado na edição n° 9503, dos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2013.