O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018.
O Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do programa Minha Casa Minha Vida a pequenas construtoras para 2017. Com a mudança nos critérios, segundo a pasta, estas empresas terão mais segurança jurídica, mas terão que seguir um padrão mínimo de qualidade.
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Leia mais na edição nº 10069, de 10, 11 e 12 de dezembro de 2016.